Autor: Paul Singer

Para superar a crise financeira e impedir que ela lance a economia real em recessão, é essencial que o crédito seja restaurado, o que possivelmente exigirá uma intervenção efetiva do poder público nos bancos. Se os governos não fizerem isso, é provável que o dinheiro público injetado nos bancos seja entesourado, porque é o que todos os agentes privados fazem enquanto o pânico perdura.

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O inter-relacionamento entre as finanças e a economia real Historicamente, as finanças modernas surgiram desde o século XIV, na Europa Ocidental para financiar os governos monárquicos, principalmente suas guerras e suas alianças matrimoniais. Em muitos países, os primeiros bancos eram oficiais, possuídos por autoridades nacionais ou locais. No Brasil, nosso primeiro banco foi criado por D.João VI no início do século XIX e permaneceu sob controle do governo imperial até a Proclamação da República, sendo a criação de bancos privados mal tolerada pelo poder público.

A conhecida propensão das finanças entrarem em crise, como vimos acima, provoca praticamente sempre uma forte intervenção estatal no setor, tendo em vista preservar a normalidade dos negócios financeiros e muitas vezes com o propósito explícito de proteger a economia real das emanações destrutivas da crise financeira. Em diversos países, todos os intermediários financeiros chegaram a ser estatizados e ficaram nesta condição por anos, até que algum governo resolveu reprivatizá-los..

Sem considerar o papel do Estado é impossível compreender o inter-relacionamento entre as finanças e a economia real. Atualmente, as finanças de cada país são constituídas majoritariamente por entidades privadas, mas sob controle e fiscalização do Banco Central. As finanças são quase sempre dominadas por um número reduzido de grandes entidades, que constituem complexos financeiros com atuação em quase todas modalidades financeiras, desde os bancos de varejo e os bancos de investimento atacadistas (que lidam apenas com grandes inversores) até as companhias de seguro, os fundos de investimentos, as companhias de cartões eletrônicos etc..

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Finalmente, o mercado de capitais teria de ser reformulado, tendo em vista não só coibir a especulação, mas também reconstruir os laços entre o investidor privado e o empreendimento em que ele é sócio. Neste sentido, seria necessário retirar a presente “liquidez” dos investimentos, que hoje podem ser colocados numa firma e retirados depois num piscar de olhos e quase sem custos. Entre as idéias que me ocorrem uma seria limitar o número de sócios de cada firma, de modo que seja possível a cada um participar efetivamente da administração da mesma, pelo menos na condição de membro duma assembléia de acionistas com influência real sobre a empresa. Só assim, propostas de cogestão de empresas por proprietários, empregados e representantes dos clientes p.ex. poderiam ser viáveis.

Fonte: Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição

Os direitos humanos são um conjunto de valores básicos e irrenunciáveis. São os direitos que os seres humanos possuem, única e exclusivamente por terem nascido e serem parte da espécie humana.

O direito humano à alimentação adequada (DHAA) é parte dos direitos fundamentais da humanidade, que foram definidos em um pacto mundial, do qual o Brasil é signatário. DHAA é um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. É ainda, um direito indivisível, universal e não discriminatório que assegura a qualquer ser humano o direito a se alimentar de forma saudável e condizente com seus hábitos culturais.

A segurança alimentar e nutricional (SAN) pressupõe a garantia do direito humano à alimentação adequada. A SAN é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Promover a Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, nesta perspectiva é uma responsabilidade coletiva da sociedade organizada em estado (governo, sociedade civil sem fins lucrativos e setor empresarial), que deve buscar articular as iniciativas governamentais (políticas, programas e ações) e não governamentais em políticas públicas capazes de garantir a realização do Direito Humano à Alimentação para todos.

Nem o governo nem as organizações da sociedade civil, agindo isoladamente, têm condições de garantir a SAN da população de modo eficaz e permanente. O esforço para ação conjunta é fundamental, de modo que cada parte cumpra suas atribuições específicas, utilizando os recursos existentes de forma mais eficiente e com mais qualidade.

Existem, no Brasil, diversas organizações, redes e outras formas de articulação da sociedade civil no contexto da SAN, porém, vale destacar o papel do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN). O FBSAN, bem como os respectivos fóruns estaduais e municipais a ele filiados, chama a si a função de trabalhar a intersetorialidade existente no tema, apresentando-se como principal interlocutor para a concepção estratégica de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O FBES integra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), o qual é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. Instalado em janeiro de 2003, o Conselho tem caráter consultivo e assessora o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação.

A garantia da Segurança Alimentar e Nutricional para todos deve ser um dos eixos de uma estratégia de Desenvolvimento Social para o Brasil e que exige, para sua implementação, uma parceria efetiva entre governo e sociedade civil, na qual prevaleça o respeito mútuo e complementaridade de ações, ao invés de subordinação8.