Fonte: http://www.sof.org.br/marcha

A Marcha Mundial das Mulheres é uma ação do movimento feminista internacional de luta contra a pobreza e a violência sexista. O combate à pobreza e à violência feita as mulheres continua a ser o eixo de nossa intervenção, sempre com uma forte ação feminista e anti-capitalista na luta pela igualdade, justiça, distribuição de renda, recursos e poder.

Segue trecho da Mundial das Mulheres para a Humanidade:

” Esta Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade faz um chamado a todas as mulheres e homens e a todos os grupos oprimidos do planeta a proclamarem individual e coletivamente seu poder para transformar o mundo e modificar radicalmente as relações existentes e transformá-las em relações baseadas na igualdade, na paz, na liberdade, na solidariedade e na justiça. Ela chama todos os movimentos sociais e a todas as forças sociais a agir para que os valores que defendemos nesta Carta sejam verdadeiramente postos em prática, e para que as instâncias de poder político tomem todas as medidas necessárias para sua aplicação.

Ela faz um chamado à ação imediata para mudar o mundo!

(…)

Solidariedade

1. A solidariedade internacional é promovida entre as pessoas e os povos sem nenhum tipo de manipulação ou influência.

2. Todos os seres humanos são interdependentes. Partilham o dever e a vontade de viver juntos, de construir uma sociedade generosa, justa e igualitária, baseada no exercício dos direitos humanos, isenta de opressão, de exclusões, de discriminações, de intolerância e de violências.

3. Os recursos naturais, os bens e os serviços necessários para a vida de todas e de todos são bens e serviços públicos de qualidade aos quais cada pessoa tem acesso de maneira igualitária e eqüitativa.

4. Os recursos naturais são administrados pelos povos que vivem nos territórios onde eles se encontram, de respeitando o meio ambiente e atuando para sua preservação e sustentabilidade.

5. A economia de uma sociedade está a serviço daquelas e daqueles que a compõem. Ela é dirigida à produção e intercâmbio das riquezas socialmente úteis, que são distribuídas entre todas e todos, que garantem principalmente a satisfação das necessidades coletivas, eliminam a pobreza e asseguram um equilíbrio entre o interesse geral e os interesses individuais. Ela garante a soberania alimentar. Ela se opõe à busca exclusiva do lucro e à acumulação privada dos meios de produção, das riquezas, do capital, das terras, das tomadas de decisão nas mãos de alguns grupos ou de algumas pessoas.

6. A contribuição de cada uma e de cada um para a sociedade é reconhecida e independente da função que ocuparem todas as pessoas gozam de direitos sociais.

7. As manipulações genéticas são controladas. Não existe direito de propriedade sobre o ser vivo nem sobre o genoma humano. A clonagem humana é proibida.”

Fonte: http://facesdobrasil.colivre.coop.br

O atual contexto brasileiro demonstra a importância de desenvolvermos ações para a consolidação do comércio justo e solidário como política de desenvolvimento social e alternativa de trabalho e renda, tanto em nível político como econômico.

A afirmação do bom contexto político se justifica pelo envolvimento das entidades públicas e privadas na construção do SNCJS e também pela quantidade de atores da produção, comercialização e consumo solidários, articulados em redes locais e nacionais, que hoje conhecem, participam e opinam no processo de construção do marco jurídico e político desta proposta. O lançamento de editais de apoio direto à comercialização por mais de uma secretaria de estado, entre outros órgãos públicos, também é prova desta afirmação.

Desde o ponto de vista econômico, o contexto também se coloca favorável pelos dados de produção e do consumo solidários: na ponta da produção temos 21.854 empreendimentos econômicos solidários (reconhecidos pela pesquisa nacional feita pela SENAES/MTE), que operam R$ 191.451.037,00 por ano, entre produção agrícola, artesanal, alimentício e têxtil.

Na ponta do consumo, os dados apontam que o potencial de demanda por produtos alternativos cresce em taxas de 20% ao ano (conforme estudos do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), muitas vezes não concretizado por falta de canais de venda e distribuição destes produtos. Ou seja, a consolidação do comércio justo já encontra justificativa, tanto em nível de oferta quanto de demanda, os que faltam são canais de aproximação entre produtores e consumidores.

E isto também se justifica pelo fato de que quase 70% desses 21.859 empreendimentos reconhecidos como da Economia Solidária no Brasil, apontaram a comercialização como o grande obstáculo na consolidação de seus empreendimentos. Empreender tarefas que facilitem o acesso ao mercado e à construção de novos canais solidários de comercialização, são a ordem mais prioritária para a força desta nova economia.

Ainda dentro deste estudo, percebemos a limitação do alcance das vendas destes EES. Do total, 80% comercializam no seu município através de venda direta (para intermediários locais), e apenas 2,8% conseguem alcançar o mercado nacional. Por outro lado, a concentração do consumo, em nosso país é enorme, onde apenas um Estado (São Paulo) concentra 60% de poder de compra do país.

Todos estes dados (pobreza, precarização das relações de trabalho formal, insustentabilidade dos atuais padrões de produção e consumo) põem lado a lado, o contexto brasileiro, desafios e potencialidades, na medida que requerem uma planificação integrada de ações enfocadas na busca de fomento, reconhecimento, difusão e consolidação do comércio justo em suas três dimensões: a) a econômica: através da efetiva criação de canais justos e solidários de comercialização em escala nacional, b) a educativa: através de ações de promoção do conceito, sensibilização e conscientização de produtores, comerciantes, técnicos e consumidores para o conceito e para a prática destas novas mudanças, e a c) política: que garanta, efetivamente, que todo este movimento seja aproveitado em pró do objetivo final de promoção de Justiça e Equidade Social.

Por fim, uma conjuntura dinâmica, que a justifica. Este é o contexto a partir da qual o comércio justo no Brasil se insere.

Fonte: http://www.agroecologia.org.br

A Carta Política do II Encontro Nacional de Agroecologia, realizado em junho/2006, afirma a necessidade de um nova relação econômica distinta da competição e da exploração da/o trabalhador/a e da natureza, baseada em valores de solidariedade e cooperação, tendo como uma prática os Sistemas Participativos de Garatia.

Segue o texto da Carta Política sobre a agroecologia e a relação com os mercados.

“Os mercados, na sua configuração hegemônica atual, representam o principal instrumento de expressão e de reprodução do agronegócio. A construção da agroecologia implica no desenvolvimento de novos valores que fundamentem as relações dos trabalhadores e trabalhadoras do campo com os mercados.

A diversidade de condições nas quais a agroecologia vem sendo construída na prática demanda o emprego de diferentes estratégias de organização e comercialização, que devem necessariamente se basear em alguns pressupostos: i) os mercados devem ser concebidos como um meio de realização de trocas econômicas e não como um fim em si; ii) o produto agroecológico deve ser acessível a todos e todas; iii) novas relações com os mercados devem ser estabelecidas em bases éticas e solidárias e fundamentadas em alianças entre produtores e consumidores; iv) as atividades produtivas voltadas para os mercados devem ser desenvolvidas de forma a garantir e fortalecer as produções orientadas para o auto-consumo das famílias produtoras.

Os mercados locais e a venda direta têm se mostrado, em várias regiões do Brasil, espaços privilegiados para a construção de relações mais justas e favoráveis às famílias produtoras e consumidoras. As feiras agroecológicas e outras modalidades de comercialização local, além de suas funções econômicas, têm sido também espaços de aprendizado e de fortalecimento de laços de vida comunitária. As mulheres têm desempenhado um importante papel nesses espaços, não só comercializando alimentos, como também falando sobre seu valor nutricional. Mas continua existindo preconceito por parte das famílias e da sociedade para o exercício dessa atividade por mulheres; seus produtos muitas vezes têm valor mais baixo; e o artesanato não é considerado como produto da agricultura familiar pelo conjunto dos programas de políticas públicas.

Apesar das grandes vantagens desses mercados, os problemas de infra-estrutura e os custos, em particular os relacionados ao transporte dos produtos, têm limitado o acesso de um número mais expressivo de famílias a eles. O enfrentamento desses obstáculos através de iniciativas inovadoras que congregam organizações de produtores e poderes públicos locais sugere caminhos para que sejam implementadas políticas públicas mais abrangentes nesse sentido. (…) é necessário que processos de formação e intercâmbio sejam criados para que os procedimentos de gestão e as estratégias comerciais dos empreendimentos sejam aprimorados. É nesse mesmo terreno que devem ser fortalecidas as diferentes formas de organização de produtores e o exercício de cooperação entre elas, particularmente através de redes que assegurem o estabelecimento de relações comerciais distantes, mas assentadas nos mesmos valores éticos que vêm pautando as relações diretas entre produtores e consumidores de produtos agroecológicos. As organizações de consumidores devem ser estimuladas para que também assumam o desafio de construir relações mais justas nos mercados.

Os Sistemas Participativos de Garantia que vêm sendo praticados em todas as regiões do Brasil devem ser conhecidos e fortalecidos. Além disso, também devem ser amplamente divulgadas informações sobre a legislação e regulamentação da produção agroecológica, principalmente as possibilidades legais de venda direta sem certificação e as diferentes formas de avaliação da conformidade.

A comercialização de produtos agroecológicos requer a implementação de políticas públicas que garantam estabilidade e segurança nas relações que organizações de produtores estabelecem com mercados. O Programa de Aquisição de Alimentos da Conab tem exercido um papel importante nesse sentido e por isso defendemos sua continuidade e ampliação. Simultaneamente, defendemos a criação no Pronaf de linhas de crédito para a constituição de capital de giro.”

Fonte: Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição

Os direitos humanos são um conjunto de valores básicos e irrenunciáveis. São os direitos que os seres humanos possuem, única e exclusivamente por terem nascido e serem parte da espécie humana.

O direito humano à alimentação adequada (DHAA) é parte dos direitos fundamentais da humanidade, que foram definidos em um pacto mundial, do qual o Brasil é signatário. DHAA é um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade. É ainda, um direito indivisível, universal e não discriminatório que assegura a qualquer ser humano o direito a se alimentar de forma saudável e condizente com seus hábitos culturais.

A segurança alimentar e nutricional (SAN) pressupõe a garantia do direito humano à alimentação adequada. A SAN é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Promover a Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, nesta perspectiva é uma responsabilidade coletiva da sociedade organizada em estado (governo, sociedade civil sem fins lucrativos e setor empresarial), que deve buscar articular as iniciativas governamentais (políticas, programas e ações) e não governamentais em políticas públicas capazes de garantir a realização do Direito Humano à Alimentação para todos.

Nem o governo nem as organizações da sociedade civil, agindo isoladamente, têm condições de garantir a SAN da população de modo eficaz e permanente. O esforço para ação conjunta é fundamental, de modo que cada parte cumpra suas atribuições específicas, utilizando os recursos existentes de forma mais eficiente e com mais qualidade.

Existem, no Brasil, diversas organizações, redes e outras formas de articulação da sociedade civil no contexto da SAN, porém, vale destacar o papel do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN). O FBSAN, bem como os respectivos fóruns estaduais e municipais a ele filiados, chama a si a função de trabalhar a intersetorialidade existente no tema, apresentando-se como principal interlocutor para a concepção estratégica de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O FBES integra o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), o qual é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. Instalado em janeiro de 2003, o Conselho tem caráter consultivo e assessora o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação.

A garantia da Segurança Alimentar e Nutricional para todos deve ser um dos eixos de uma estratégia de Desenvolvimento Social para o Brasil e que exige, para sua implementação, uma parceria efetiva entre governo e sociedade civil, na qual prevaleça o respeito mútuo e complementaridade de ações, ao invés de subordinação8.