Fonte: http://www.agroecologia.org.br
A Carta Política do II Encontro Nacional de Agroecologia, realizado em junho/2006, afirma a necessidade de um nova relação econômica distinta da competição e da exploração da/o trabalhador/a e da natureza, baseada em valores de solidariedade e cooperação, tendo como uma prática os Sistemas Participativos de Garatia.
Segue o texto da Carta Política sobre a agroecologia e a relação com os mercados.
“Os mercados, na sua configuração hegemônica atual, representam o principal instrumento de expressão e de reprodução do agronegócio. A construção da agroecologia implica no desenvolvimento de novos valores que fundamentem as relações dos trabalhadores e trabalhadoras do campo com os mercados.
A diversidade de condições nas quais a agroecologia vem sendo construída na prática demanda o emprego de diferentes estratégias de organização e comercialização, que devem necessariamente se basear em alguns pressupostos: i) os mercados devem ser concebidos como um meio de realização de trocas econômicas e não como um fim em si; ii) o produto agroecológico deve ser acessível a todos e todas; iii) novas relações com os mercados devem ser estabelecidas em bases éticas e solidárias e fundamentadas em alianças entre produtores e consumidores; iv) as atividades produtivas voltadas para os mercados devem ser desenvolvidas de forma a garantir e fortalecer as produções orientadas para o auto-consumo das famílias produtoras.
Os mercados locais e a venda direta têm se mostrado, em várias regiões do Brasil, espaços privilegiados para a construção de relações mais justas e favoráveis às famílias produtoras e consumidoras. As feiras agroecológicas e outras modalidades de comercialização local, além de suas funções econômicas, têm sido também espaços de aprendizado e de fortalecimento de laços de vida comunitária. As mulheres têm desempenhado um importante papel nesses espaços, não só comercializando alimentos, como também falando sobre seu valor nutricional. Mas continua existindo preconceito por parte das famílias e da sociedade para o exercício dessa atividade por mulheres; seus produtos muitas vezes têm valor mais baixo; e o artesanato não é considerado como produto da agricultura familiar pelo conjunto dos programas de políticas públicas.
Apesar das grandes vantagens desses mercados, os problemas de infra-estrutura e os custos, em particular os relacionados ao transporte dos produtos, têm limitado o acesso de um número mais expressivo de famílias a eles. O enfrentamento desses obstáculos através de iniciativas inovadoras que congregam organizações de produtores e poderes públicos locais sugere caminhos para que sejam implementadas políticas públicas mais abrangentes nesse sentido. (…) é necessário que processos de formação e intercâmbio sejam criados para que os procedimentos de gestão e as estratégias comerciais dos empreendimentos sejam aprimorados. É nesse mesmo terreno que devem ser fortalecidas as diferentes formas de organização de produtores e o exercício de cooperação entre elas, particularmente através de redes que assegurem o estabelecimento de relações comerciais distantes, mas assentadas nos mesmos valores éticos que vêm pautando as relações diretas entre produtores e consumidores de produtos agroecológicos. As organizações de consumidores devem ser estimuladas para que também assumam o desafio de construir relações mais justas nos mercados.
Os Sistemas Participativos de Garantia que vêm sendo praticados em todas as regiões do Brasil devem ser conhecidos e fortalecidos. Além disso, também devem ser amplamente divulgadas informações sobre a legislação e regulamentação da produção agroecológica, principalmente as possibilidades legais de venda direta sem certificação e as diferentes formas de avaliação da conformidade.
A comercialização de produtos agroecológicos requer a implementação de políticas públicas que garantam estabilidade e segurança nas relações que organizações de produtores estabelecem com mercados. O Programa de Aquisição de Alimentos da Conab tem exercido um papel importante nesse sentido e por isso defendemos sua continuidade e ampliação. Simultaneamente, defendemos a criação no Pronaf de linhas de crédito para a constituição de capital de giro.”