Fonte: www.fase.org.br

A Câmara dos Deputados aprovou por massiva maioria a Proposta de Emenda Constitucional de número 47/2003, que estabelece a inclusão do direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal brasileira. Uma proposta que altera a Constituição tem que ser votada quatro vezes: duas no Senado e duas na Câmara. O Senado já aprovou esta matéria em definitivo, agora a Câmara deverá confirmar uma segunda vez os 374 votos a favor (foram apenas dois votos contrários e uma abstenção) e finalmente corrigir esta omissão histórica. O artigo 6º diz quais são os direitos sociais de cada cidadão brasileiro, e ali não consta o direito à alimentação. Faltando pouco para mudar este quadro, cabe perguntar: o que acontecerá depois?

A pergunta procede, entre outras razões, porque foi feita durante a votação em primeiro turno na Câmara, na noite do dia 3 de novembro. Um deputado paranaense, que diz ter votado a favor da proposta, foi ao parlatório dizer aos demais: “Se tivesse algum efeito, nós teríamos respeitados os direitos à educação, à saúde, ao trabalho e à segurança neste país”. Referiu-se a alguns dos direitos sociais que já constam do artigo 6º desde 1988. Seu questionamento revela algo da miopia política de certos setores da sociedade. Certamente, a luta travada por diversas organizações sociais e levada ao Legislativo pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não foi apenas para alterar a redação de um artigo legal, mesmo sendo ele parte da maior lei do país.

Fonte: www.portalagricultura.com.br

O Brasil é o terceiro maior país com áreas destinadas plantação de orgânicos: 1,8 milhões de hectares. A informação é da Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica International. A pesquisa foi divulgada pelos organizadores da BioFach 2009, no dia 18 de outubro, em Nurenberg, na Alemanha, e considerada a mais importante feira de produtos orgânicos do mundo.

Em termos de área cultivada com orgânicos, o Brasil só perde para a Austrália (12 milhões de hectares) e para a Argentina (2,8 milhões de hectares).

Fonte: Fernanda Barreto

Agentes locais, gestores de políticas públicas e especialistas brasileiros e internacionais em Desenvolvimento Local se reuniram em São Paulo (SP), entre os dias 25 e 27 de novembro, para debater avanços, retrocessos e novos desafios da área no Brasil e no exterior.

A 8ª Expo Brasil Desenvolvimento Local reuniu cerca de 3 mil pessoas e apresentou 50 sessões entre palestras, painéis temáticos, oficinas e minicursos, bem como uma ampla feira de projetos, produtos e serviços associados ao desenvolvimento local. A Conferência Magna “Mudança de rumos: um novo padrão civilizatório” foi proferida, na tarde do dia 25/11, pelo economista francopolonês Ignacy Sachs, pioneiro da ecossocioeconomia e diretor do Centro de Pesquisas do Brasil Contemporâneo na Escola de Altos Estudos de Ciências Sociais (Paris).

Fonte: Adital

A Plataforma BNDES, articulação de mais de trinta organizações, movimentos e redes da sociedade civil brasileira, vai realizar entre os dias 23 e 25 deste mês, no Circo Voador do Rio de Janeiro, o I Encontro Sul-Americano de Populações Afetadas pelos Projetos Financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para expor os impactos socioambientais, culturais e econômicos causados pelos empreendimentos financiados pelo Banco.

O Encontro deve reunir cerca de 200 pessoas que foram diretamente atingidas pelas iniciativas do Banco, através da perda de territórios e destruição de modos de vida tradicionais, eliminação e precarização de postos de trabalho, desmatamento, privatização de rios, conflitos agrários e exploração intensiva de recursos naturais.

A Plataforma ainda vai reivindicar que o Banco passe a promover um tipo de desenvolvimento que não fomente a concentração de renda e que não cause a exclusão de direitos, contribuindo para a superação de desigualdades.

Fonte: Central Única dos Trabalhadores

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promove, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Seesp), o Curso de Economia para o Movimento Social.

O curso, de 16 a 19 de novembro, na capital paulista, teve como objetivo aprofundar conhecimentos sobre temas econômicos e sociais, além de focalizar as análises e pesquisas do Ipea em diversas áreas, como macroeconomia, meio ambiente, trabalho e relações internacionais. O curso será na sede do Seep (Rua Genebra, 25, 1º andar, Bela Vista).