Fonte: http://www.aatijupa.org/2013/09/analise-ao-suspender-contratos-mte.html

É um erro prejulgar todas as Organizações da Sociedade Civil por conta das ações de um grupo criminoso. Caminho para coibir casos de desvio é a criação de um Marco Regulatório transparente

A nova fraude descoberta no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) levou a mais uma onda de criminalização das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Ao anunciar a suspensão de todos os contratos com ONGs por trinta dias, o ministro Manoel Dias segue os passos de seu antecessor Carlos Lupi e joga as ONGs na fogueira para desviar os olhos da mídia e da sociedade das responsabilidades do órgão público que dirige na fiscalização de todos os contratos. Na visão de organizações e redes da sociedade civil, como a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, o caminho para coibir o uso de ONGs por grupos criminosos para se apropriar de recursos do governo federal é o estabelecimento de uma legislação transparente.

Fonte: Canal Ibase (http://www.canalibase.org.br)

Pilhas de destroços de casas desapropriadas e derrubadas para dar lugar ao empreendimento do Porto do Açu, no 5° Distrito de São João da Barra, tornaram-se imagens comuns no município. Há meses elas estão ali sem serem recolhidas. Junto ao entulho, invariavelmente uma placa. Em alguns casos, os dizeres traduzem uma contradição explícita: “Propriedade Privada da Codin” (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio, portanto, órgão público). Em outros, letras garrafais realçam que se trata de terreno da LLX, do megaempresário Eike Batista. O bota-abaixo do Norte-Fluminense é fruto de uma desapropriação, que já atinge diretamente pelo menos 1.500 famílias, impactando cinco mil empregos e levando a uma modificação radical do meio ambiente, cada vez mais degradado. É um processo em que a questão fundiária tem sido considerada uma caixa-preta e com uma perigosa aproximação entre interesses públicos e privados, envolvendo transferências de ativos a corporações estrangeiras. Há ainda descumprimento de contratos assinados entre o governo e os moradores de áreas desapropriadas, com participação da empresa. Agricultores, comerciantes, prestadores de serviços, marisqueiras e pescadores compõem um grupo de afetados pelo empreendimento.

Divulgado por Secretaria Geral do MST

O Brasil precisa encontrar formas de equacionar sua necessidade de obter receitas que não sejam através de leilões, pois a Petrobrás domina a tecnologia, tem os recursos necessários e já descobriu mais de 60 bilhões de barris no pré-sal: Tupi – 9 bilhões; Iara – 4 bilhões; Franco – 9 bilhões; Carioca – 10 bilhões; Sapinhoá – 2 bilhões; Libra 15 bilhões; Área das baleias (ES) – 6 bilhões; outros menores – 5 bilhões. Estas descobertas somadas aos 14,2 bilhões existentes antes do pré-sal dão ao País uma auto-suficiência superior a 50 anos. Assim, o País pode, de forma mais racional e em seu interesse, explorar todo o pré-sal sem açodamento.

Nenhum país soberano, independente, leiloa petróleo já descoberto. Aliás, Woodrow Wilson, ex-presidente dos EUA dizia: “A Nação que possui petróleo em seu subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro”. Aqui não se trata nem mais de explorar, mas de desenvolver a produção de campo perfurado, testado e comprovado.