Texto: Enize Vidigal
Os deputados aprovaram, à unanimidade, na Assembléia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei n 99/07, que institui a Política Estadual de Economia Popular e Solidária no Estado do Pará. De autoria da deputada Bernadete ten Caten (PT), a proposição foi elaborada com a participação da sociedade civil organizada e do governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter). A lei, que vai beneficiar 18 mil trabalhadores no Pará, será remetida à sanção da governadora Ana Júlia Carepa para entrar em vigor.
O PL foi aprovado em 1 e 2 turnos e em redação final. A aprovação foi comemorada pelos representantes das 26 entidades da Economia Solidária que acompanharam a votação nas galerias do Poder. “A Economia Popular e Solidária é vista como outra economia, diferente da capitalista que concentra nas mãos de poucos a riqueza fruto da produção”, explicou Bernadete. Esse sistema de trabalho é representado por uma produção organizada em grupos ou rede de trabalhadores, que dividem gerem o empreendimento democraticamente e dividem o lucro igualmente. “O projeto fortalece a Economia Popular e Solidária e oportuniza o acesso à renda por pessoas que estão desempregadas”, destacou a autora.
O PL estabelece oportuniza que os empreendimentos tenham acesso às políticas públicas, como o crédito, assistência técnica e jurídica, capacitação e formação, incubação dos empreendimentos, acesso a maquinário e espaços do Estado, e, principalmente, cria o Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Popular e Solidário e o Conselho paritário para aprovar e reger as políticas ao setor.
“A lei foi conquistada por uma luta antiga dos trabalhadores. Ela vai garantir o acesso a políticas públicas, fortalecer a Economia Solidária e dar suporte para a aprovação da lei nacional, que está sendo debatida em vários estados”, destacou a representante do Conselho Nacional da Economia Solidária, Joana Mota, que também representa o Fórum Paraense do setor e a Unisol Brasil. No Pará, existem 576 empreendimentos de Economia Popular e Solidária, identificadas pela Secretaria Nacional de Economia Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A diretora de Programas Especiais da Seter, Meyre Morgado, que trabalha diretamente com as políticas voltadas à Economia Solidária, no Governo do Estado, também assistiu a votação: “A lei estabelece o marco legal para que a Economia Solidária se torne visível à sociedade. Agora será possível aproximar os governos federal, estadual e municipais para impulsionar e ampliar esse debate”, declarou.
Modelos- Na defesa do projeto, em plenário, Bernadete citou o exemplo da padaria comunitária em Tucuruí e também da cooperativa de trabalhadores do Mercado de São Brás, em Belém, em que 25 famílias produzem alimentos e realizam serviços gerais há 15 anos. Outro grupo estabelecido é o da Associação de Artesãos Amigos da Arte, formado de 20 famílias que há cinco anos fabricam bonecas, camisetas e artesanato em telha e vendem a produção na Praça da Bíblia, na Cidade Nova, e também na Praça da República, aos domingos. “Já levamos os nossos produtos para o Vitrino Brasil, em São Paulo; o Finearte, em Olinda; e também expusemos na Argentina, Cuba, Estados Unidos e Portugal”, relata a artesã Ana Mamoré, da referida associação.