Fonte: www.adital.com.br
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) definiu, como uma de suas estratégias para a intervenção na fase legislativa do processo de apreciação do Plano Plurianual (PPA 2008/2011) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a elaboração de subsídios para qualificar o debate. Dentro desse espírito, divulga uma série de Notas Técnicas sobre o PPA, apresentando análises da proposta apresentada pelo governo federal e atualmente em discussão no Congresso Nacional. O Inesc espera contribuir, com esses subsídios, para a participação qualificada das organizações da sociedade civil nos seminários regionais que a Comissão Mista de Orçamento promove, de 20 de setembro a 9 de outubro, para discutir o PPA e o PLOA.
Organizações da sociedade civil se articulam para intervir no Plano Plurianual (PPA 2008/2011) e no Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA/2008). Os dois projetos(1) foram encaminhados pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em 31 de agosto passado e o Parlamento tem prazo até o dia 15 de dezembro, quando termina a sessão legislativa, para votar o PLOA. O PPA tem que ser aprovado antes da votação do PLOA, de acordo com as novas regras estabelecidas pela Resolução nº 1, de 2006.
Durante a elaboração do PPA e do PLOA no Executivo, as oportunidades de participação da sociedade no processo foram ainda muito aquém do esperado, indicando que, no segundo mandato do presidente Lula, permanece a necessidade de implementar e assegurar o funcionamento de mecanismos que garantam uma participação social efetiva no momento em que o Estado elabora suas metas e planos para os gastos públicos. O Ministério do Planejamento decidiu ouvir os conselhos e incorporar sugestões oriundas das conferências setoriais, mas deixou de ouvir outras organizações que também acompanham o processo orçamentário e que teriam sugestões a fazer.
Já no Congresso, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso promete ouvir as organizações da sociedade civil e receber propostas e sugestões. Para isso, vai realizar seminários regionais nas principais cidades brasileiras. O último seminário será de âmbito nacional e acontecerá em Brasília, no dia 9 de outubro.
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