Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário (www.mda.gov.br)
O Ministério do Desenvolvimento Agrário/ MDA, por intermédio da Secretaria da Agricultura Familiar/SAF, no contexto de uma proposta de desenvolvimento rural sustentável, comunica às entidades interessadas a abertura de processo para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Capacitação de Agricultores Familiares e Agentes de Desenvolvimento para o ano de 2005.
Esta ação vem ao encontro das diretrizes propostas pelo Governo Lula e atende à aspiração da sociedade no que diz respeito à implementação transparente das políticas públicas
Este documento de chamada para projetos tem por objetivo estabelecer as condições necessárias e suficientes à seleção de projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural e de Capacitação de Agricultores Familiares e Agentes de Desenvolvimento no contexto da promoção do desenvolvimento rural sustentável, de forma articulada entre organizações de assistências técnica e extensão rural e destas com as organizações de representação dos agricultores familiares.
A responsabilidade de coordenar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) é da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, cuja ação é fundamental para a garantia da produção agropecuária e da geração de trabalho e renda no campo.
Segundo o Diretor do DATER da SAF, Argileu Martins da Silva a concepção desta Política está fundamentada em aspectos básicos para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, articulando recursos humanos e financeiros a partir de parcerias eficazes, solidárias e comprometidas com o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em todo o território nacional.
"Trata-se de um processo continuado que visa estimular a construção do conhecimento na perspectiva do desenvolvimento humano e a participação cidadã dos atores sociais na transformação da realidade produtiva, ambiental, social e política. O aperfeiçoamento dos processos educativos, respeitando a pluralidade, a diversidade cultural do país e os diferentes níveis de amadurecimento dos conjuntos de beneficiários, revela-se como instrumento decisivo na promoção do desenvolvimento rural sustentável", afirmou o Diretor do Dater.
Estão definidas as seguintes Ações Prioritárias de Ater e Capacitação a serem contempladas pelos projetos concorrentes: "Agroecologia e Transição para Agriculturas de Base Ecológica; Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, Manejo Sustentável de Uso Múltiplo, Manejo Comunitário Participativo e Sistemas Agroflorestais; Redes de Ater/Capacitação; Ater em Arranjos Produtivos Locais/Cadeias Produtivas; Agroindustrialização da Produção dos Agricultores Familiares; Atividades não Agrícolas no Meio Rural; Atividades Inovadoras de Assistência Técnica e Extensão Rural; Comercialização e Mercados; Mulheres Agricultoras; e Educação de Jovens Rurais como Agentes de Desenvolvimento Sustentável".
A chamada para projetos 2005, "Apoio Financeiro a Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural e Capacitação de Agricultores Familiares e Agentes de Desenvolvimento", em sua versão integral, encontra-se à disposição dos interessados, com livre acesso pela internet, no endereço eletrônico www.pronaf.gov.br. A cópia física desta chamada poderá ser adquirida na sede da Secretaria da Agricultura Familiar – SAF, no seguinte endereço: SBN Qd. 01 Bloco "D" Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º Sala 604, Brasília – DF, CEP 70.057-900, telefones (0xx61) 426-9914, 426-9928, 426-9933 e 426-9934 ou pelo fax (0xx61) 328-8953.