Enviado por Secretaria-Executiva FBES
Desde julho de 2014 o PL nº 4.685/2012, projeto que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária está tramitando na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a pedido do Deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS).
Na semana passada o relator Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL) apresentou seu relatório incorporando sugestões de melhoria do texto apresentadas pela OCB, UNICOPAS, FBES E SENAES. Surpreendentemente o Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) solicitou vistas. Para permitir que o projeto fosse colocado em votação o mais rápido possível houve também pedidos de vistas dos deputados Zeca do PT (PT/MS) e Assis Couto (PT/PR).
Embora o prazo regimental permita que amanhã, dia 19/08/2015 o parecer do Deputado Colatto seja apresentado na Comissão verificamos a pauta e o Projeto não está incluso ainda (http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1370727.htm) .
A questão é que temos informações de que o Deputado Colatto não tem propostas a apresentar e que a bancada ruralista e cooperativista objetiva apenas impedir a aprovação do projeto da economia solidária. Precisamos mobilizar os deputados para garantir a aprovação do Relatório do Deputado Ronaldo Lessa.
Neste sentido,
NECESSITAMOS DE MOBILIZAÇÃO E SUGERIMOS QUE SEJAM ENCAMINHADAS MENSAGENS AOS MEMBROS DA CAPADR – CAMARA DOS DEPUTADOS COM O SEGUINTE TEOR:
“POR QUE APROVAR O PL Nº 4.865/2012 – PROJETO DE LEI QUE DISPÕES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SUBSTITUTIVO – RELATOR RONALDO LESSA
1. A Economia Solidária tem prosperado no Brasil, assim como em outras partes do mundo, assegurando a inclusão socioeconômica de milhões de pessoas com crescente apoio dos governos.
2. Leis de Economia Solidária tem sido aprovadas pelos Congressos Nacionais de inúmeros países (alguns exemplos: México, Equador, França, Portugal) e o Brasil em que pese ter criado a Secretaria Nacional e o Conselho Nacional de Economia Solidária há mais de 10 anos ainda não dispõe de um marco legal nacional.
3. O PL nº 4.865/2012 e seu Substitutivo apenas estabelecem definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição da Política Nacional de Economia Solidária. Não incide na definição societária dos empreendimentos associativos e cooperativos. Apenas qualifica os beneficiários da Política Nacional.
4. Desde que iniciou a sua tramitação seu texto foi aprimorado com a participação das organizações nacionais representativas da economia solidária e do cooperativismo brasileiro. O Projeto de Lei conta com o apoio do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), da União Nacional das Organizações Cooperativas Solidária (UNICOPAS) entidade que congrega a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária no Brasil (CONCRAB), do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e a Organização das Cooperativas Brasileiras-OCB”.
Enviem mensagens as deputadas (os) da CAPA-DR, pedindo a aprovação do PL 4685/2012 – Lei Nacional de Economia Solidária, principalmente para os deputados Valdir Colato (PMDB-SC) e Carlos Heinze (PP-RS).
Acesse a lista da CAPA-DR: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr/conheca-a-comissao/membros