Enviado por Secretaria-Executiva do FBES
O Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES, conclama a sociedade brasileira em defesa da Política Nacional de Economia Solidária. Leia carta completa abaixo:
Santa Maria da Boca do Monte, 10/07/2015
O mundo tem passado nos últimos anos, por profundas crises: degradação ambiental e consequente crise climática; crise energética; crise alimentar; crise econômica, esta sem precedentes na história moderna. Estas crises não são isoladas, mas estão interligadas a um modelo de desenvolvimento, baseado no lucro de alguns e na pobreza de muitos, que já atingiu seu esgotamento e ameaça a continuidade da espécie humana na terra.
Por outro lado, milhões de pessoas, nos cinco continentes, têm construído soluções para estes dilemas, a partir da solidariedade, da democracia, da autogestão e da organização política e econômica. São inúmeras iniciativas econômicas que geram muito mais que trabalho e renda: elas apontam de maneira concreta para outro modelo de desenvolvimento, este sim centrado na qualidade de vida de todas as pessoas desta e das futuras gerações
O Brasil possui a maior rede de economia solidária do mundo, em que se articulam dezenas de milhares de cooperativas da agricultura familiar, coleta e reciclagem de materiais recicláveis, iniciativas agroecológicas, bancos comunitários, fundos rotativos, feiras e centrais de comércio justo e solidário, sistemas de certificação participativos de produtos orgânicos, empresas recuperadas por trabalhadores/as, mulheres desenvolvendo uma economia feminista que tem qualificado a economia solidaria, de quilombolas, indígenas, ribeirinhos, ex-detentos, pessoas com problema de saúde mental, grupos de consumo responsável, empreendimentos coletivos de artesanato, confecção, alimentação, turismo, cultura, metalurgia, construção civil, educação e tantos outros campos da atividade humana.
Assim como a ONU constatamos que “estas iniciativas, em toda sua diversidade, preservam o planeta, geram trabalho e renda e contribuem para a luta contra a mudança climática.” (Social Solidarity Economy Recommendations for the Post-2015 Development Agenda,~-http://ripess.org.br).
Esta esperança em construção tem, desde 2003, uma importante aliada no campo das políticas públicas, e que hoje está ameaçada: trata-se da SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária, que tem promovido, a partir do diálogo inter-setorial no governo nos âmbitos federal, estadual e municipal, e também a partir da interlocução com os movimentos sociais que representam a economia solidária nos territórios, um ambiente de promoção e reconhecimento da Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento sustentável, territorial e solidário.
A Economia Solidária só pode dar respostas à sociedade quando existirem políticas públicas adequadas a esta nova forma de se fazer economia, e este tem sido o importante papel da SENAES nos últimos 12 anos.
Nesses 12 anos, inúmeras iniciativas foram construídas:
a identificação de mais de três milhões de pessoas que vivem a economia solidária em suas vidas em nosso país, revelando que uma OUTRA ECONOMIA JÁ ACONTECE;
centenas de iniciativas de apoio e fomento ao desenvolvimento da economia solidária – educação, assessoramento técnico, Incubação, Finanças Solidárias, Redes e Cadeias Produtivas;
incentivo à Produção, Comercialização Justa e Solidária e Consumo Responsável, hoje articulados no Sistema Nacional de Comércio justo e Solidário;
o prêmio boas práticas de economia Solidária do BNDES, troféu “Sandra Magalhães”;
a criação do Conselho Nacional e de mais de 15 Conselhos Estaduais e Municipais de Economia Solidária.
No ano de 2014, 1572 municípios com a participação de mais de 21.000 mil brasileiros e brasileiras estiveram envolvidos nas Conferências municipais, territoriais, regionais e nacionais de Economia Solidária, construindo Planos de Desenvolvimento da Política Nacional de Economia Solidária.
Fruto de um mutirão nacional, a III CONAES (Conferência Nacional da Economia Solidária), foi construído o Plano Nacional de Economia Solidária (PNES) que é a concretização do avanço da Política de Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento territorial, sustentável e solidário. Essa construção coletiva, como método de governo, não pode retroceder e por isso defendemos o fortalecimento da SENAES para implantar e executar o PNES, como estratégia fundamental de articulação interministerial e afirmação de uma política transversal com a ampliação do fomento às diferentes iniciativas de Economia Solidária em todo território nacional.
Diante dos recentes acontecimentos que ameaçam a continuidade da Política Nacional de Economia Solidária, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES reafirma que a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES é uma conquista histórica do Movimento de Economia Solidária. Neste sentido, não aceitamos nem um passo de recuo que prejudique a construção de uma Política Transversal. Reiteramos a importância de ampliação dessa Política articulada com a pauta de outros movimentos sociais, em espaço estratégico no governo. A SENAES É NOSSA!
Qualquer tomada de decisão que signifique mudança na SENAES ou na institucionalização da política deve ser amplamente dialogada com o Movimento de Economia Solidária, bem como nenhuma política construída pelos movimentos sociais jamais deve ser posta como moeda de troca em negociações partidárias. A SENAES É NOSSA!
Nos últimos 12 anos foram diversas as conquistas para o movimento de economia solidária e não admitimos qualquer retrocesso. Todos esses avanços foram construídos em diálogo permanente com o Movimento de Economia Solidária o que nos permite afirmar que a SENAES É NOSSA!
Diante disso, manifestamos a defesa da manutenção da SENAES no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE como principal instrumento de articulação e fomento da Política de Economia Solidária, gerido por lideranças reconhecidas e legitimadas pelo Movimento de Economia Solidária, na pessoa do professor Paul Singer e sua equipe. Porque a SENAES É NOSSA!
É preciso defender uma economia que esteja na mão de todas as pessoas e não de uma minoria, uma economia que gere vida em qualidade para todos e não somente alguns, uma economia que garanta um meio ambiente saudável e alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos para a população de nosso país.
Uma outra economia não é apenas urgente mas também é necessária para garantir um futuro digno, com qualidade de vida, a todas as brasileiras e brasileiros.
Por isso, conclamamos aos movimentos sociais, organizações civis, redes e fóruns, que se juntem ao FBES para que exijamos a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas de Economia Solidária no Governo Federal, fazendo valer a nossa luta histórica.
Economia é no dia a dia. A nossa (Secretaria) vida não é mercadoria !!!!! FBES – Fórum Brasileiro da Economia Solidária
Acesse carta completa em: http://migre.me/qJuk4