Por Secretaria Executiva do FBES
Foi aprovada na plenária final do III Encontro Nacional de Agroecologia, dia 19 de maio de 2014 em Juazeiro – BA, a Moção pela aprovação da Lei Geral da Economia Solidária – PL 4685/2012, somando forças para a efetivação da lei que reconhece e dispõe sobre a política nacional de economia solidária. Confira abaixo o texto.
Juazeiro, 19 de maio de 2014.
A Economia Solidária assim como a Agroecologia lutam pela mudança do paradigma de desenvolvimento atual, sendo por sua vez, um direcionamento consciente da atividade humana ao Bem Viver. São iniciativas que, organizadas por trabalhadores e trabalhadoras, sob forma coletiva, cooperada e autogestionária, conectam a economia com a ecologia, o cuidado e o conhecimento da natureza, já que o Planeta Terra é nossa casa.
Nos reconhecemos nos espaços da agroecologia, pois compartilhamos a luta e a resistência contra o sistema capitalista, construindo um mundo mais justo e solidário. Este reconhecimento parte das várias formas de articulação e iniciativas de economia solidária que aqui no III ENA tivemos o prazer de encontrar e conhecer.
Assim como os Diálogos e Convergências, este III ENA vem comprovar que somos parceiras fundamentais na construção das alternativas ao agronegócio e ao sistema capitalista.
Seja por meio do trabalho coletivo e autogestionário; na produção que respeite e valorize o meio ambiente e as trabalhadoras/es. Assim como na efetivação da soberania e segurança alimentar das comunidades por meio da articulação das iniciativas de abastecimento, produção e consumo solidários dos circuitos de proximidade.
Além disso estamos presentes de maneira transversal aos espaços de agroecologia em, por exemplo, iniciativas de fundos rotativos solidários que viabilizam a produção agroecológica; também na articulação política para fortalecer a pauta nos territórios e junto as políticas públicas, entre tantos outros.
As políticas específicas de fomento da economia solidária precisam ser fortalecidas. Estas políticas pretendem agregar esforços na luta dos empreendimentos (experiências) e assim compôr uma identidade compartilhada que nos fortaleça conjuntamente. Neste sentido, afirmamos a urgente necessidade de aprovação do Projeto de Lei 4685 que cria a Política Nacional de Economia Solidária que hoje tramita no Congresso, para que políticas de apoio às iniciativas solidárias sejam política de Estado, de forma estratégica e integrada no país, pelo direito ao trabalho associado e reconhecendo as práticas transformadoras de combate à exclusão social e à pobreza, na construção do desenvolvimento com justiça social, participação política, equidade econômica e sustentabilidade ambiental.