Por Secretaria Executiva do FBES
Foi aprovada hoje na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4685 que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências. Nesta comissão o PL teve acréscimos inseridos sobre o Cadsol e registro facultativo como Sociedade Simples.
Está é a segunda comissão por que passa o PL, agora o mesmo seguirá para a última comissão na Câmara, Constituição e Justiça, para depois seguir ao Senado e ser finalmente aprovada. Neste sentido é fundamental a continuidade da manutenção da pressão por todo movimento de economia solidária para aprovação rápida e ainda este ano do PL.
Para acompanhar o PL acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=559138