Fonte: Saúde Mental – SAS (saudemental@saude.gov.br)
No dia 20 de dezembro de 2013 foi assinado pela Presidenta Dilma o Decreto nº 8163/2013, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e ao Cooperativismo Social – PRONACOOP SOCIAL.
São objetivos do PRONACOOP SOCIAL:
“I – incentivar a formalização dos empreendimentos econômicos solidários sociais em cooperativas sociais;
II – promover o fortalecimento institucional das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais, e a qualificação e formação dos cooperados e associados;
III – promover o acesso ao crédito;
IV – promover o acesso a mercados e à comercialização da produção das cooperativas sociais e dos empreendimentos econômicos solidários sociais;
V – incentivar a formação de redes e cadeias produtivas constituídas por cooperativas sociais e empreendimentos econômicos solidários sociais;
e VI – monitorar e avaliar os resultados e alcances sociais e econômicos das políticas de apoio ao cooperativismo e ao associativismo social”.
Para coordenar e apoiar o processo de implementação das ações do PRONACOOP SOCIAL, o Decreto nº 8163/2013 prevê a criação de um Comitê Gestor, com a participação de diversos órgãos do governo, dentre eles o Ministério da Saúde, e da sociedade civil.
A instituição do PRONACOOP SOCIAL é resultado das reinvindicações dos movimentos sociais e dos projetos de inclusão social pelo trabalho voltado às pessoas em situação de desvantagem social, incluindo aquelas com a experiência do sofrimento ou transtorno mental e/ou com necessidades de cuidado decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Dessa forma, o PRONACOOP SOCIAL sinaliza a possibilidade de avanços no campo do associativismo e do cooperativismo social brasileiro. A expectativa da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas é que o PRONACOOP SOCIAL possa fortalecer, qualificar e fomentar as iniciativas de geração de trabalho e renda, os empreendimentos econômicos solidários e as cooperativas sociais em curso no âmbito do SUS.