Fonte: Ascom – MDA
A Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, lançou Chamada Pública para comprar produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A iniciativa busca atender a demanda do restaurante universitário, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), apoiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Os projetos de venda e a documentação devem ser encaminhados, até o dia 17 de janeiro, à Diretoria de Material do campus universitário. A chamada solicita produtos como pó de café, feijão vermelho e banana prata. O edital completo pode ser acessado pelo portal da universidade ou na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater/MG).
Podem participar agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, organizados em cooperativas ou outras organizações que possuem DAP jurídica. Cada família pode vender até R$ 8 mil por ano, independentemente de fornecerem para as outras modalidades do PAA e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelo PAA, na modalidade Compra Institucional, com dispensa de licitação, é regulamentada pela Lei 12.512/2011 de 14/10/2011 e pelas Resoluções nº 50/2012 e nº 56/2013.
A modalidade amplia as oportunidades de mercado para a agricultura familiar, permitindo que órgãos de administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios comprem, com seus próprios recursos, alimentos para atender as demandas regulares de restaurantes universitários, presídios, hospitais, academias de polícia, entre outros.