Divulgado por Barbara (barbara@esquel.org.br)
Hoje, 5 de novembro, uns 60 militantes do Fórum Baiano de Economia Solidária se reuniram na frente do Gabinete do Governador para entregar um documento reivindicando o final da criminalização das ONGs, a reinstituição das verbas dos centros públicos de economia solidária, assinatura de convênios pendentes. Tambem manifestaram sua indignação com a suspensão de convênios da economia solidária pelo Ministro de Trabalho. O movimento deixou claro que não aceitará os ataques aos programas e às políticas públicas de economia solidária conquistados em anos de luta pelo movimento social. Se o documento não tiver resposta, haverá outras mobilizações maiores.
Veja abaixo a carta entregue
Carta ao Governador Wagner e a Sociedade Baiana
Uma questão de Justiça e democracia Econômica
Ao
Exmo Senhor Governador do Estado da Bahia
O Fórum Baiano de Economia Solidária, instancia social que agrega empreendimentos e entidades de assistência técnica nos 27 territórios baianos, vem apelar ao governador por justiça econômica em nome da população que criou expectativa positivas com as políticas públicas propostas e implantadas pelo governo do estado, e que agora sofrem as consequências negativas da falta de repasses de recursos e indefinição na continuação de tais políticas.
Solicitamos audiência com vossa excelência, para tratar do que segue.
1. Atendimento do conjunto de políticas públicas pactuadas com o governo do estado, que se relacionam em rede e se interdependem para que promovam benefício aos empreendimentos econômicos solidários, do campo e da cidade, e demais beneficiários;
2. Atrasos insustentáveis no repasse dos recursos dos contratos e convênios em andamento e alguns inaugurados por vossa excelência com promessas de continuidade;
3. Considerar a potencialidade da economia solidária, como coadjuvante de primeira grandeza no projeto de nação do partido dos trabalhadores, invertendo prioridades que hoje se destinam ao grande capital, que gera muito menos riqueza, considerando a população que não tem qualificação para o mercado formal, ou vive outra cultura econômica que já acontece;
4. Contribuir com a interlocução com o Governo Federal para a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que demonstram sua importância na execução de diversas políticas públicas e atendimento a população mais carente economicamente.
A economia solidária tem um potencial de alavancar e dignificar a vida de milhares de cidadãos brasileiros, do campo e das cidades, que não conseguem se encaixar no mercado de trabalho, alguns por escolherem o trabalho associativo, e outros por não serem mais aceitos no mercado formal de trabalho. Afora isso trata-se de uma cultura que se instala, considerando e recuperando valores importantes, raízes culturais e patrimônio imaterial, que se perderam com o processo de monetarização da vida.
Segundo o mapeamento realizado pelo MTE em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, a Bahia é um dos Estados com maior número de empreendimentos de economia solidária, apresentando também uma produção bastante diversificada. Há diversas iniciativas, a maioria articulada em rede, que trabalham na produção agroecológica, na prestação de serviços, no artesanato, no processamento de alimentos, construindo seus próprios Bancos Comunitários e seus sistemas de finanças solidárias.
Reconhecendo isto o Governo do Estado encaminhou a Assembleia Legislativa a Lei Estadual de Economia Solidária que foi aprovada no final de 2011, para a alegria de todo o movimento. Embora tímida com relação aos avanços que almejamos, reconhecemos que é um grande avanço! Um dos pontos centrais desta lei é a criação do Conselho Estadual de Economia Solidária, um importante espaço de diálogo entre o Governo e o Movimento da Economia Solidária. Um outro ponto fundamental é a inserção da economia solidária na matriz curricular. Porém não conseguimos avançar nesta questão devido a ausência da Secretaria de Educação neste mesmo Conselho Estadual a qual ela tem garantida sua representação. Entendemos que as crianças e adolescentes tem que aprender desde cedo a cultura do trabalho coletivo e autogestionário, saberem que outra economia acontece e que outras alternativas de trabalho e renda são possíveis.
Sabemos também das dificuldades gerais de gestão de um estado tão populoso e das dimensões do Estado da Bahia. No entanto também é patente que o combate as desigualdades sociais e a pobreza extrema é o lema e o motivo da população brasileira ter confiado este governo ao partido dos trabalhadores e sua base aliada.
Entretanto, estamos vendo, nos últimos anos, ataques sistemáticos às Organizações da Sociedade Civil e aos Movimentos Sociais, como uma clara estratégia da oposição para que as ações dos Governos Estaduais e Federais não cheguem até a população que historicamente mais necessita de apoio através das Políticas Públicas.
Estas organização são criminalizadas indiscriminadamente, os recursos são contingenciados e, na hora das escolhas de prioridades, não somos contemplados na mesma ordem de grandeza dos empreendimentos do grande capital, causando constrangimentos como o que vemos no processo de viabilização para a Copa do Mundo da FIFA. Atitudes como esta não ajudam a construção de um Brasil sem miséria, ao contrário, aprofundam o fosso de distancia que existe entre o governo e os cidadãos.
Jamais se faria isso com um conjunto de bancos ou indústrias, sendo rapidamente salvos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Este mesmo banco não poderia salvar organizações sociais em dificuldades por atrasos nos repasses de recursos? Não entendemos o porque, governador.
A falta de um tratamento digno às organizações da sociedade civil causam enormes prejuízos para a continuidade de ações que tem tão pouco recurso. Queremos ser tratados com isonomia e isso só poderá acontecer quando o governo reconheça que geramos mais riquezas para o conjunto da sociedade do que um conjunto de industrias, que trata apenas de um grupo de assalariados e não resolverá a miséria no entorno destas fabricas nem mesmo trará uma mudança qualitativa na condição de vida da classe trabalhadora.
Ao suspender de forma indiscriminada a celebração dos convênios e repasses de recursos, deveriam os governos, no lugar dessa desconstrução, ter construído, imediatamente, outros mecanismos de atendimento à população, no caso dos projetos geridos pelas organizações inadimplentes.
No caso das organizações, que cumprem o seu dever público, referente ao objeto dos contratos e convênios é no mínimo estranho, penalizar a população e estas organizações em bloco. Nunca uma medida como esta seria admitida pela federação dos bancos, ou pela federação das indústrias.
Atitudes como esta, partindo do governo popular da presidente Dilma e dos governos do PT, acumulam na população em geral e nos movimentos e organizações um crescente sentimento de descrença e humilhação, visto que se traduz em exclusão e injustiça. Não somos iguais perante a lei. Não é razoável que, na busca de identificar infratores dentro ou fora do governo, se resolva suspender várias atividades que afetam diretamente a população. Como se diz aqui no Nordeste, não se pode “matar o boi para tirar o carrapato”.
Como se as dificuldades no Governo Estadual já não fossem suficientes para o movimento de Economia Solidária, ainda nos deparamos com um processo a nível nacional que põe em risco toda a política nacional da Economia Solidária.
“O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em 22 de outubro, suspendeu por mais um mês a assinatura de qualquer tipo de convênio com governos, prefeituras e ONGs até que todos os contratos da pasta sejam analisados. Essa medida moralizante prejudica direta e unicamente aos mais pobres, usuários dos serviços oriundos dos convênios.” Vale ressaltar que é neste Ministério que se encontra a Secretaria Nacional de Economia Solidária.
Parte dos recursos que o MTE está deixando de repassar são oriundos do programa Brasil Sem Miséria e estão destinados a milhares de famílias que vivem em extrema pobreza: são atendimentos como capacitação profissional, acompanhamento socioeconômico às mulheres do Bolsa família, educação financeira nas periferias, microcrédito, organização de espaço de comercialização, como feiras e lojas solidárias, assistência técnica aos pequenos negócios produtivos e outros. Isto, simplesmente, é um absurdo!
Aqui no Estado nosso governador visitou e inaugurou muitos dos projetos, que agora estão sem recursos para sequer pagar seus servidores, a exemplo dos Centros Públicos de Economia Solidária que se encontram em uma situação desesperadora, caminhando para o encerramento de suas atividades. Estes Centros Públicos de Economia Solidária são importantes espaços onde os empreendimentos econômicos solidários encontram um campo fértil para superar as suas maiores dificuldades. O mapeamento realizado pela SENAES/MTE em parceria com o FBES, conforme já citado, mostra que as principais dificuldades dos EES são a comercialização, crédito e assistência técnica, nesta ordem. Os Centros Públicos atuam nestas três áreas concomitantemente, proporcionando o salto qualitativo que todos nós desejamos para a economia solidária.
Há algumas outras ações do governo que não foram iniciadas por falta de recursos como o apoio ao campo das finanças solidárias que é composto pelos Bancos Comunitários de Desenvolvimento, Fundos Rotativos Solidários e Cooperativas de Crédito. O edital, tão bem construídos em conjunto com a sociedade, de apoio ao empreendedorismo coletivo negro também não saiu do papel. Estamos ainda descrentes da contratação das entidades aprovadas na nova chamada dos Centros Públicos de Economia Solidária que atenderão novos territórios E esperamos que o novo edital de chamada para apoio a Redes de Economia Solidária não espere 1 ano para que o recurso chegue na conta desta iniciativas de economia solidária, como aconteceu com parte delas.