08/10/2013- Boletim do conselho

Conselheiros apontam consulta popular e constituinte exclusiva como vias para Reforma Política

Terminado o prazo para apresentação de propostas para uma reforma política válida para as eleições do próximo ano, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) atua agora visando os pleitos de 2016 e de 2018.

Em reunião realizada na manhã desta terça (8/10), os conselheiros do Grupo de Trabalho apontaram as primeiras diretrizes sobre a temática em duas linhas: a consulta popular e a constituinte exclusiva.

Favorável à participação da sociedade, Cezar Britto argumentou que este momento é propício para fazê-lo, pois não há mais pressão por causa dos prazos. O conselheiro afirmou que a necessidade da reforma política talvez seja a única pauta consensual perante a opinião pública. Por isso, defendeu a inserção da população neste contexto, por meio de formato como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, plebiscito ou referendo.

Na mesma direção, Murillo de Aragão afirmou que nada acontece sem iniciativa popular. Já José Antônio Moroni sustentou a articulação da sociedade civil como aspecto necessário ao andamento de qualquer proposição sobre a reforma política. Para Moroni, contudo, à semelhança do que ocorre no Congresso Nacional, a sociedade civil também apresenta número alto e disperso de propostas acerca do tema.

Neste sentido, o conselheiro destacou a iniciativa dos movimentos sociais de realização do plebiscito popular chamado “Assembleia Constituinte e Soberana do Sistema Político”, previsto para o dia 15 de novembro, cujo intuito é esclarecer as ideias sobre qual reforma se pretende implantar.

Por outro lado, a proposta da constituinte exclusiva foi levantada por Germano Rigotto. Ele defende a tese de que reformas estruturantes -como a política, a tributária e a revisão do pacto federativo-só seriam possíveis através da constituinte exclusiva.No entanto, o conselheiro ressaltou que o ato convocatório da proposta deveria claro e bem definido. Isto impediria a votação de pauta ampla, preocupação exposta por outros conselheiros.

Rigotto defendeu ainda que o GT contemple uma divisão em relação ao conteúdo, separando as propostas que exigem mudança da Carta Magna e as infraconstitucionais, como o financiamento de campanha. Para o conselheiro, a ação forçaria o agendamento destes pontos na pauta nacional.

A necessidade de colocar a reforma no centro da pauta política nacional foi consenso entre os conselheiros. Porém, todos também concordam que o grande número de propostas dificulta os avanços. Por isso, encaminhou-se a ideia de fazer uso do acúmulo do CDES, priorizando o aprofundamento do debate em torno dos pontos importantes.

Os conselheiros terão duas semanas para formular proposições até a próxima reunião, no dia 22 de outubro.