Fonte: Enviado por Rafael A. Coffler
Por unanimidade e sem emendas os vereadores de Cariacica aprovaram, na sessão de hoje (04/09/13), o projeto de lei encaminhado pelo poder executivo que cria a Política Municipal de Economia Solidária. A proposta encaminhada passou por várias discussões para construí-la, com os grupos de economia solidária do município e algumas secretarias. O próximo passo é aguardar a sanção do prefeito, que tem prazo de até 15 dias para sancioná-la.
O que muda com a nova política
Se tornando lei, ela confirma e define os princípios, diretrizes e objetivos da economia solidária no município, reconhece sua forma de organização, promove e institui os instrumentos públicos da economia solidária. Além disso, cria o conselho municipal de economia solidária e o fundo municipal de economia solidária, podendo receber contribuições, subvenções e auxílios da União, Estado e Município, da Administração Direta e Indireta e uma gama de outros recursos, inclusive recursos do exterior.
Outra conquista da lei será a instituição do Centro Público de Economia Solidária, que já deve ser instalado em algumas semanas, em convênio com o Governo Federal, via Secretaria Nacional de Economia Solidária, Ministério do Trabalho e Emprego.
A incubação de empreendimentos de economia solidária é outra proposição do projeto de lei, que também está incluída no convênio com o Governo Federal, com a criação da Incubadora Itinerante, uma inovação que pretende atender ao desafio de incubar o empreendimento em seu próprio local de produção.
Outro destaque da política é a criação do Selo Municipal de Economia Solidária, com ele o consumidor poderá distinguir os produtos do setor. Além disso é uma forma de garantir a sua boa procedência e de que os empreendimentos atendem aos princípios e diretrizes da economia solidária. Desta forma, se garante as qualidades que dão origem a economia solidária, como é o caso do compromisso com o meio ambiente.
Cariacica tem a Lei 4.750/2009, que institui a semana e o dia da economia solidária. A partir da sanção do prefeito, será alterado o dia municipal da economia solidária, que passará a ser o dia 7 de maio. A data foi escolhida pelo movimento de economia solidária de Cariacica, por ser o mês do trabalho e pela simbologia que o número sete proporciona. Na semana posterior serão realizados eventos de promoção da economia solidária como institui a lei de 2009.