Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Asrel@anvisa.gov.br)
Ocorreu em 11/07 a Audiência Pública sobre as Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Anvisa. A audiência foi uma estratégia oportuna para discutir os aspectos centrais da proposta de resolução sobre as diretrizes e os procedimentos a serem seguidos pela Anvisa na elaboração de medidas regulatórias. A proposta de norma recebe contribuições da sociedade até o dia 4 de julho por meio da Consulta Pública n.º 13/2013, de 29 de abril.
O objetivo da iniciativa é promover o aperfeiçoamento contínuo da qualidade regulatória da Agência, institucionalizando estratégias de transparência e previsibilidade, como a Agenda Regulatória, e a busca pela efetividade e excelência da regulação, como o procedimento da Análise de Impacto Regulatório.
Para informações adicionais sobre a proposta em discussão, sugere-se a leitura da Justificativa, disponível na página da Consulta: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/9d2298004f744061abe7ff9a71dcc661/Justificativa.pdf?MOD=AJPERES