Por Secretaria Executiva do FBES
Está previsto para votação amanhã (03/07) o PL 4685 “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”, pelo deputado Afonso Florence, relator do PL na Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio (CDEIC). O relatório do deputado solicita a aprovação do PL, colocando que:
O projeto de lei em comento vai ao encontro das aspirações de uma significativa parcela da sociedade que luta pela implantação de um modelo de desenvolvimento mais justo e equilibrado (..) há um atraso que precisa ser urgentemente revertido, considerando também a grande pressão social sobre o tema hoje existente. De fato, isso se reflete na campanha de apresentação de uma lei de iniciativa popular promovida pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e na organização social que cresce a cada ano, acumulando experiências, bem como nas articulações locais e nacionais em fóruns e redes, e na existência de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que a cada dia lutam para construir uma sociedade mais digna, solidária e humana (…) A nosso ver, a Economia Solidária precisa ser tomada como política de Estado, e ser considerada em sua importância institucional e estratégica para todas as esferas federativas de forma integrada e articulada.
Esperamos contar com a celeridade da aprovação dos senhores deputados/as desta comissão e das demais comissões que estão por vir. É importante que os militantes do movimento de economia solidária possam dialogar com os deputados colocando esta preocupação.
A reunião será às 10 hs no Plenário 05 (ala das comissões)
Qualquer cidadão pode acompanhar a tramitação, basta acessar em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=559138
Acesse o inteiro teor do parecer do Deputado Afonso Florence: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=BC3969548DB1D2730D43F3E1B86CD760.node2?codteor=1101925&filename=Tramitacao-PL+4685/2012
Acompanhe a pauta da CDEIC amanhã: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1103698.htm
Para saber quais deputados/as integram a CDEIC acesse: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdeic/conheca-a-comissao/membros