Fonte: Fórum Potiguar de Economia Solidária
Em defesa pelo Fundo Estadual de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Solidária no Rio Grande do Norte, o Fórum Potiguar de Economia Solidária lançou a Campanha pela criação da Lei que institucionaliza o fundo
Esta ação pretende sensibilizar o poder executivo do RN, através da mobilização de Empreendimentos Econômicos Solidários e Instituições/organizações de apoio a Economia Solidária no Estado, para a construção de uma política estadual de economia solidária a partir de instrumentos legais.
O RN já dispõe de Lei de Fomento a política estadual de economia popular solidária, lei no 8.798, de 22 de fevereiro de 2006, que rege a criação do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária, a constituição de comissões permanentes de certificação, e emissão de Selo aos Empreendimentos Econômicos solidários, e prevê, em seu Artigo 19o, a criação da Lei do Fundo de Fomento ao Desenvolvimento da Economia Solidária no RN. No entanto a proposta de projeto de Lei para institucionalização de um fundo deve ser apresentada ao poder Legislativo pelo poder Executivo.
Desde 2006 que o movimento da economia solidária no RN vem tentando dialogar com a gestão estadual, porém sem muitos avanços, havendo fragilidade na dinâmica de funcionamento do Conselho, na compreensão dos gestores do estado em “o que é economia solidária”, da inserção da economia solidaria na agenda das políticas publicas e etc. Diante destes fatores o FPES vem buscando se instrumentalizar através da Lei de fomento e da Lei de fundo (em campanha) para fortalecer os Empreendimentos Econômicos Solidários na luta pela efetivação de uma política estadual de economia solidária.
Para saber mais acesse: http://e.eita.org.br/fundorn