Fonte: FASE
“Para um Brasil sem Miséria é necessário recusar essas medidas, e enfatizar a deliberação da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”. Na cerimônia de posse da presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emilia Lisboa Pacheco dava o tom de sua ação comprometida com os povos “da floresta e da cidade”, demonstrando preocupação com relação a duas decisões propostas em debate recentemente: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que retira a competência do Executivo na demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3.239, que inviabiliza o direito de acesso à terra para as comunidades quilombolas.
A cerimônia de posse da primeira mulher a presidir o Consea não foi apenas uma sucessão de cumprimentos e agradecimentos. Muito pelo contrário. No Palácio do Planalto, ao lado da presidenta Dilma, a antropóloga, representante do Fórum Brasileiro de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e assessora do Programa Direito à Segurança Alimentar, Agroecologia e Economia Solidária da FASE pontuou os inúmeros desafios e contradições que precisam ser enfrentados para que se reverta o quadro de riscos alimentares e nutricionais no país.
Fruto de reflexões pioneiras sobre a fome, realizadas pelo patrono Josué de Castro, o Consea, como instituição da sociedade civil, “é a expressão dos ecos da cidadania, das vozes do campo, da floresta e da cidade”, explicou. Como reafirmou, a composição do Consea abriga e vizibiliza “a fala dos sujeitos de direitos, aqui representados pelas organizações dos povos indígenas, população negra, quilombolas, pescadores, comunidades de terreiro, extrativistas como as quebradeiras de coco, organizações da agricultura familiar e camponesa”.
Para Maria Emilia, não é possível negar as sensíveis melhoras nos índices de insegurança alimentar, vislumbradas nos últimos anos – desde a reativação do Conselho pelo então presidente Lula. No entanto, novos horizontes precisam ser alcançados no sentido de garantir efetivamente modelos de produção justos e igualitários, que permitam a permanência do agricultor familiar no campo.
Em rápidos argumentos, a antropóloga apresentou propostas “prioritárias para a gestão que se inicia”. Dentre algumas, foram defendidos um amplo programa de reforma agrária e o fortalecimento da capacidade reguladora do Estado na expansão das monocultoras. Com uma forte crítica ao atual modelo de produção brasileiro, Maria Emilia lembrou o lamentável fato de sermos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, além de uma das maiores áreas de plantação de transgênicos.
“A restauração do princípio da precaução em relação aos produtos transgênicos é imperiosa necessidade para proteger a saúde humana e o meio ambiente. É socialmente inaceitável que o mercado seja o único regulador das decisões tecnológicas”, disse, fazendo alusão à indispensável revisão da lei de biossegurança. Maria Emilia não deixou de valorizar a agricultura familiar e camponesa: “Investir na agricultura familiar e camponesa é gerar emprego e renda para milhões de pessoas, é estimular a produção de alimentos e a diversidade de culturas, é respeitar tradições alimentares e preservar a natureza, é fixar o homem no campo, é fortalecer as economias locais e regionais”, argumentou, defendendo a proposta da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção.
Ao final do discurso, a sucessora do Professor Renato Maluf prestou agradecimentos aos conselheiros e conselheiras, aos movimentos sociais e entidades da sociedade civil e às organizações não governamentais, em especial à FASE, ao FBSSAN e à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Da mesma maneira, afirmou que se sentiu honrada com o acolhimento da Presidenta Dilma para “esta nobre missão”.
Compromisso com os movimentos sociais Representante do Fórum Brasileiro de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Maria Emilia Pacheco foi a única indicação para a presidência do Consea no biênio 2012-2013, em plenária de 4 de abril, quando foi apoiada por praticamente todas as entidades participantes. Com a ratificação de Dilma Rousseff, passa a ser oficialmente a nova presidenta do Conselho. Mineira de Leopoldina, tem graduação em Serviço Social e mestrado em Antropologia Social, pela UFRJ. Construiu grande parte de sua história político-profissional na FASE, em compromisso com os movimentos sociais. Assessora do “Programa Direito à Segurança Alimentar, Agroecologia e Economia Solidária”, já foi diretora da FASE, e atua, desde 2004, como conselheira do Consea. Também faz parte da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).