Relato de Marcos Arruda

O Ministério do Planejamento e Orçamento tomou esta iniciativa em cumprimento do preceito constitucional de que o Brasil realize Planos Plurianuais com a participação da sociedade civil. Uniu-se ao Ministério da Secretaria Geral da Presidência para fazer a convocação e organização do Fórum. O objetivo é dar um salto de qualidade em relação aos PPA anteriores (2003-2007 e 2008-2011), em termos de participação e diálogo com a sociedade.

O primeiro passo foi a convocação deste Fórum. Mas a participação em todo o processo do PPA – do ato de planejar, definindo indicadores, metas, cronogramas e quantias a serem destinadas para cada programa e projeto, passando pelo monitoramento, até a avaliação dos resultados em função das metas ainda é problema não resolvido. Vejam abaixo o que propusemos ao Governo Dilma.

Participei no Fórum como representante da Justiça Global (organização de assessoria jurídica aos movimentos populares, com quem o PACS tem uma parceria permanente) – gratidão a Andressa e companheirxs pela confiança! Apresentei-me no Fórum como Justiça Global e como colaborador da Rede Jubileu, Rede Brasil e Rede Brasileira de Justiça Ambiental e Fórum de Mudanças Climáticas.

A preparação do Fórum foi curta e insuficiente, porque a decisão de realizar o Fórum foi feita somente em 15.4, depois de intenso trabalho de pressão do Ministério da Secretaria Geral da Presidência junto a Dilma. Isto foi, em parte, a causa da carência de articulação das nossas entidades e redes para preparar bem a nossa participação no evento. Inesc, Justiça Global, Pacs, IserAssessoria, Redes, Economia Solidária (FBES) tínhamos que estar bem articulados desde antes, mas isto não aconteceu. Precisamos fazer isto daqui pra frente!

O Fórum foi muito bom, melhor do que eu podia esperar. Temos agora dois bons companheiros no Ministério do Gilberto Carvalho, o Paulo Maldos e o Pedro Pontual. Foram eles que conseguiram convencer a Dilma a convocar este Forum, com forte participação dos movimentos populares. A Miriam Belquior só esteve lá na abertura, anteontem. Mas a Lúcia Falcone, que trabalha com ela no MPO, esteve acompanhando as plenárias, e mostra muita abertura.

As propostas que passamos ontem são fortes, incluem:

Uma outra definição de desenvolvimento – o social e humano, o bem viver como objetivos da economia.

Outra lógica de planejamento do desenvolvimento, combinando o das comunidades, territórios, bacias hidrógraficas, biomas (de baixo pra cima) combinado com o planejamento da economia nacional e do desenvolvimento humano, social e cultural com harmonia ambiental (de cima pra baixo.

Daí a proposta de um acompanhamento social permanente das várias etapas do PPA, e monitoramento dos seus resultados.

Muito forte foi a presença entre as propostas de outros indicadores, abandonar o PIB como único indicador e construir um conjunto de indicadores sociais, culturais e ambientais que comandem o planejamento econômico e permitam a definição de metas para o plano anual.

Também fizemos bem presente a Economia Solidária, não apenas como uma forma participativa de organizar a propriedade e a gestão das empresas, mas principalmente como um projeto de outra economia, pós-capitalista. Contamos com várias pessoas do movimento no Fórum, entre elas nossas queridas Tiana e Sonia Braz (da Zona Oeste – RJ), ambas da coordenação do FBES.

Entrou também a proposta de Conselhos do Desenvolvimento, Planejamento e Orçamento Participativos em todos os níveis – municipais, estaduais e federal, como instâncias permanentes de participação no planejamento, monitoramento e fiscalização do cumprimento das metas em cada período.

As propostas das regiões, sobretudo Amazônia e Nordeste, tb foram vigorosas.

Nas minhas duas falas em plenário, insisti sempre que outra política de endividamento é necessária, com AUDITORIA da dívida pública.

O MPO promete tomar tudo em consideração. O material propositivo produzido foi abundante e rico.

Aqui vai a Moção contra a aprovação do projeto Aldo Rebelo, que não conseguimos ler no final, por falta de tempo, mas estamos divulgando amplamente. Se vcs puderem completar a lista de deputados donos de terras que votaram em causa própria, melhor. Envio também em anexo o breve relatório que preparei para os organizadores, com um conteúdo mais elaborado sobre os temas acima.