Fonte: Fórum de Economia Solidária de Roraima
Um grupo de mulheres da coordenação do Movimento Economia Solidária em Roraima se reuniu, no final da tarde desta quarta-feira (11), com os deputados estaduais Soldado Sampaio (PC do B) e Brito Bezerra (PP), ambos da bancada de oposição e presidentes de duas importantes Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa (ALE-RR): de Defesa do Consumidor e de Indústria, Comércio e Turismo, respectivamente.
O movimento foi pedir apoio dos parlamentares para a realização de uma Audiência Pública para debater no Estado (a exemplo do que já esta ocorrendo no restante do país) sobre o Projeto de Lei (PL) nº 865/2011, que altera a Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências, em tramitação no Congresso Nacional.
O Movimento, que tem organização nacional, se mobiliza para tentar retirar da futura Secretaria Nacional de Micro e Pequena Empresa as atribuições relacionadas à Economia Solidária – as competências ligadas ao associativismo e cooperativismo urbano e ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNAES).
De acordo com uma das coordenadoras do movimento em Roraima, Célia Regina Aguiar Souza, a Economia Solidária é diferente das micro e pequenas empresas, porque são empreendimentos que trabalham e geram renda de forma coletiva, sem a presença da figura do patrão, através da autogestão dos empreendimentos. “A nossa dinâmica não tem nada a ver com a pequena e micro empresa. Por isso que nós não queremos que as atribuições da Economia Solidária fiquem dentro da pequena e micro empresa. Nós queremos o nosso espaço, onde possamos trabalhar sem ter que competir com ninguém”, explicou Célia Souza.
Todos os Estados estão se mobilizando quanto a essa questão. No próximo dia 17 haverá uma Audiência Pública em Brasília para debater o PL 865, seguida do Grito da Economia Solidária, no dia 18. “Haverá audiências públicas e manifestações em todos os Estados para que possamos sensibilizar a sociedade e os nossos representantes da importância dessa diferenciação da Economia Solidária das micro e pequenas empresas”, enfatizou.
Audiência Pública
O deputado Soldado Sampaio disse que, juntamente com o deputado Brito Bezerra, proporá a realização de uma Audiência Pública na ALE-RR para ouvir os representantes da Economia Solidária no Estado. Na opinião dele, trata-se de pessoas que têm capacidade e interesse em ajudar o Estado na geração de emprego e renda. São pequenos empreendimentos de pessoas que têm vocação para determinadas áreas e profissões que aguardam apenas um incentivo, um fomento por parte do poder público. “Nosso papel, enquanto parlamentares é chamar essas pessoas e promover essa discussão, cobrar dos Executivos estadual e municipal políticas públicas que possam fomentar esses empreendimentos. Vários projetos existentes no Estado têm caráter assistencialista, eleitoreiro, mas esse não é o caso. São pessoas sérias e compromissadas, que já mostraram que é possível gerar emprego e renda e acabar com essa economia do contracheque”, disse. Brito Bezerra disse que vai propor na Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, da qual é presidente, a discussão dessa questão, para que se possa definir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da Economia Solidária em Roraima. “São pequenos empreendedores que geram emprego e renda no Estado e estão, de certa forma, fortalecendo a economia, mas ainda precisam que o poder público estenda a mão para que possam continuar com suas atividades com maior tranquilidade”, defendeu.
Economia Solidária
A Economia Solidária constitui-se de iniciativas da sociedade civil que visam à geração de produto ou serviço, por meio da organização, da cooperação, da gestão democrática, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, da autogestão, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e do desenvolvimento de relações igualitárias entre homens e mulheres, para geração do trabalho e renda em todas as esferas produtivas, inclusive da produção artística nas diversas áreas do universo cultural. A Economia Solidária esta organizada, na sociedade civil, através de centenas de Fóruns, Redes e Articulações em todos os 27 Estados da Federação e em níveis macrorregional e nacional. Inúmeros setores organizados têm praticado e debatido a Economia Solidária, oferecendo proposições e inovações econômicas para o desenvolvimento territorial, com princípios de sustentabilidade ambiental, de democracia econômica e de diversidade cultural, étnica, de gênero e de geração.