por Secretaria Executiva do FBES
No dia 05/05, foi protocolada a emenda de retirada das atribuições da Economia Solidária do PL 865, que chega à Comissão de Trabalho com a adesão de 28 deputadas/os federais (abaixo relacionadas/os), reafirmando assim a necessidade e a profundidade dos debates a serem feitos nas audiências públicas estaduais e nacional.
A emenda representa a necessidade do movimento em ampliar os debates, de forma pública, em torno do PL, discutindo a pertinência e fusão das políticas de Economia Solidária e de Micro e Pequena Empresa.
A Economia Solidária aponta para outro modelo de desenvolvimento, cujo alicerce é a cooperação, a diversidade étnica e de gênero, a autogestão, a sustentabilidade ambiental, a construção de soluções a partir dos atores no território, ou seja, tem uma identidade, acúmulos e projeto político diferente das políticas de Micro e Pequena Empresa, que normalmente fomentam a lógica da competição, concorrência e individualismo. A Micro e Pequena Empresa é uma forma jurídica, e tem muita gente que participa ou se sente mais identificado com os valores e princípios da Economia Solidária, mas suas políticas não são a mesma coisa que políticas de Economia Solidária.
É preciso aprofundar o debate e dar maior visibilidade às convergências de atores e às diferenças de projeto político. O FBES vai atualizar o seu posicionamento na primeira semana de junho, após analizar e sistematizar os resultados das audiências públicas estaduais e nacional. Este posicionamento será colocado como proposta técnica na mesa de negociação aberta com o Governo Federal, na construção conjunta de uma nota técnica a respeito do PL 865 a ser entregue ao relator Deputado Eudes Xavier.
A emenda de supressão da economia solidaria no PL 865 é fruto, principalmente, da decisão da ampla maioria dos Fóruns, Entidades e Redes que participam do movimento de Economia Solidária, e são parte da estratégia do movimento de construir uma visibilidade e condições para o diálogo transparente e fundamentado, para além simplesmente de pensar o “lugar institucional da Economia Solidária”. Ela foi encabeçada pelos deputados Luiza Erundina (PSB/SP) e Padre João (PT/MG).
Essa afirmação do movimento sobre a identidade da Economia Solidária é alicerce e chamado às audiências públicas (nacional – dia 17/05 e estaduais vide http://miud.in/GN5), à mobilização no Grito da Terra, ao relançamento da Frente Parlamentar de Economia Solidária (ambos dia 18/05) e à luta pela conquista das orientações da II CONAES sejam seguidas, nossas leis aprovadas, nosso orçamento ampliado e a cidadã e o cidadão brasileiras/os tenham o direito de viver em cooperação, com sustentabilidade e solidariedade.
Deputados signatários da emenda:
Obs: Inicialmente divulgamos 28 deputados/as, todavia 3 retiraram seu apoio e solicitaram a retirada de seus nomes da lista. Por isso aparecem apenas 25 abaixo:
Alfredo Sirkis (PV/RJ)
Assis do Couto (PT/PR)
Chico Alencar (PSOL/RJ)
Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Domingos Dutra (PT/MA)
Heleno Silva (PRB/SE)
Ivan Valente (PSOL/SP)
Luci Choinacki (PT/SC)
Luciana Santos (PCdoB/PE)
Luiz Alberto (PT/BA)
Luiz Couto (PT/PB)
Luiza Erundina (PSB/SP)
Manato (PDT/ES)
Marcon (PT/RS)
Paulo Pimenta (PT/RS)
Paulo Rubem (PDT/PE)
Padre João (PT/MG)
Pedro Uczai (PT/SC)
Rosane Ferreira (PV/PR)
Rubens Otoni (PT/GO)
Ságuas Moraes (PT/MT)
Bala Rocha (PDT/AP)
Vicente Cândido (PT/SP)
Waldenor Pereira (PT/BA)
Zé Geraldo (PT/PA)