Fonte: Dilma Ggomes (dilmags13@hotmail.com)
Nós do Centro de Formação em Economia Solidaria da Região Centro Oeste, vem diante das discussões sobre o movimento de economia solidaria e sobre a Formação que a Escola Centro Oeste vem desenvolvendo nestes 03 anos de projeto, onde se tornou Centro de Formação em Economia Solidaria da região, vimos afirmar nossa posição diante o Projeto de Lei 865/2011.
O referido PL 865 “altera a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências”. O Projeto propõe levar o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa.
Nós, do CFES-C.O. não concordamos com ida do Conselho Nacional de Economia Solidária e a Secretaria Nacional de Economia Solidária para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa e defendemos junto com os fóruns estaduais de Economia Solidária da região, o que já foi definido pelo movimento nas suas instâncias de reflexão e deliberação.
Para nós, o projeto de lei não só representa um retrocesso aos avanços conquistados desde 2003, como também é fruto de um processo de elaboração sem a participação de movimentos e redes de economia solidária.
O movimento de economia solidária que já realizou duas Conferencias Nacionais (2006 e 2010) e, na última, reafirmou que, para a construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e solidário, coloca-se a necessidade de reconhecimento da economia solidária como direito de cidadania, entendido como direito dos trabalhadores (as) às condições socialmente necessárias de produção, e como dever do Estado.
Na concepção do movimento, um dos grandes desafios é avançar na institucionalização e na ampliação das políticas públicas de Economia Solidária, tornando-a permanente na estrutura do Estado Brasileiro. Para isso, uma das propostas mais consistentes apresentadas foi a da necessidade da elevação política do órgão federal responsável pela Política Pública de Economia Solidária, com a criação de um Ministério da Economia Solidária.
Na concepção do movimento, o Ministério da Economia Solidária, viabilizará lutas e conquistas do movimento, tais como: o reconhecimento dos empreendimentos econômicos solidários, como sujeitos de direito; a ampliação do acesso ao conhecimento por meio da educação, da formação, do assessoramento técnico e das tecnologias sociais; a ampliação do acesso ao crédito (investimentos e capital de giro) para os empreendimentos, bem como fortalecimento das iniciativas de finanças solidárias (bancos comunitários, fundos solidários e cooperativas de crédito solidário); a ampliação do acesso aos mecanismos e instrumentos de comercialização justa e solidária, incluindo a implantação do Sistema de Comércio Justo e Solidário e a participação dos empreendimentos econômicos solidários nas compras governamentais.
A Secretaria de Micro e Pequena Empresa, com competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato para tratar de temas como o cooperativismo e associativismo urbanos, a promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das micro e pequenas empresas nas exportações brasileiras e sua internacionalização, não coaduna com os princípios, com a concepção e nem com o perfil do Ministério da Economia Solidária,descritos acima.
A Economia Solidária é hoje uma realidade no Brasil, segundo dados levantados pelo próprio governo federal, através do Sistema Nacional de Informação da Economia Solidária – SIES é a políticas públicas voltadas para esta parcela da população que vem gerando trabalho e renda a milhares de famílias e deve ser tratada como uma política de Estado.
Sendo assim, reafirmamos o apoio a Nota Pública do FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária) de 01/04/2011, e nos dispomos a continuar contribuindo enquanto CUT e ECOCUT com a articulação e mobilização do Movimento em nossa Região.
Goiânia, 20 abril de 2011.