Fórum Paranaense de Economia Solidária (coordfpes@gmail.com)

A consolidação da Economia Solidária no Brasil, ainda depende da criação de uma Política Pública, que congregue os aspectos legais e sociais, essenciais para a construção dessa alternativa de desenvolvimento. Pois, sem dúvida, é isso que a Economia Solidária representa.

O sonho de transformação da sociedade é, talvez, a mais sincera justificativa de quem se debruça sobre as possibilidades da Economia Solidária, associada é claro, a indignação perante as injustiças sociais e a fragilização dos seres humanos, imposta pelo paradigma capitalista neoliberal.

Vivenciar uma realidade onde não exista miséria, onde cada família, seja ela urbana ou camponesa, possa ter seus direitos plenamente respeitados, pode ser caracterizado como utopia, e aqui o termo utopia tem o caráter de sonho possível, não somos utópicos, acreditamos no sonho possível quando lutado em conjunto.

No contexto atual da sociedade brasileira, o qual apresenta um grande aceleramento da desigualdade social e econômica, de fragmentação social, de intolerância e de racismo, mesmo com muitas iniciativas para um possível enfrentamento dessa realidade pelo Estado e sociedade civil organizada, e também de uma luta de décadas dos trabalhadores e trabalhadoras pela própria sobrevivência, a Economia Solidária se apresenta como ferramenta indispensável, como processo consistente, e como realidade para milhares de trabalhadores e trabalhadoras, organizados em associações e cooperativas, é por esses que lhes escrevo hoje.

O Fórum Paranaense de Economia Solidária – FPES, não apoia o PROJETO DE LEI 865/2011, que transfere o CNES-Conselho Nacional de Economia Solidária e a SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária, para uma Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que por sí só já fere e contrária todos os princípios da Economia Solidária, bem como é um PL construído sem diálogo com os atores, e somos milhares, envolvidos no processo de consolidação da Economia Solidária desde o início dos anos 1990 do século passado.

Julgamos ser um retrocesso na nossa luta admitirmos integrar uma secretaria de micro e pequenas empresas. Foram muitos os esforços para nos diferenciarmos desta lógica, e agora não há como compartilhar o mesmo lugar institucional.

O FPES entende que a discussão deve ser levada à toda a sociedade brasileira, para que conheça realmente os interesses que estão em jogo em se aprovar uma lei desse porte. Quando se encaminha um Projeto de Lei para que seja aprovado às escuras sem discutir com os maiores interessados, torna seus usuários de menor importância. Queremos a reação contra tal atitude. Por isso repudiamos tal PL 865, e pedimos já uma movimentação no sentido de que seja criada uma Secretaria Especial de Economia Solidária com todas as suas necessidades, e assim tenhamos uma política realmente voltada à Economia Solidária. Não somos contra em momento algum na criação de uma Secretaria de Micro Empresas, afinal as lutas devem ser respeitadas, contudo, não concordamos em integrá-la como se fossemos parte de um processo de micro empreendedorismo.

O nosso desafio é maior, pois não buscamos tão somente a sobrevivência dos empreendimentos, queremos uma economia sem exploração, uma economia que busque um desenvolvimento sustentável, pois queremos um novo sistema econômico, que não se mudará através das armas, mas sim através do dialogo e da relação com aliados, onde o aspecto de Desenvolvimento Sustentável, Integrante, socialmente Justo.

Portanto, por tudo já exposto acime nosso entendimento no Paraná apresenta as seguintes propostas:

1. A retirada do Regime de Urgência da PL 865/2011;

2. Seja solicitada, via emenda, a retirada das atribuições de Economia Solidária (SENAES e Conselho) de dentro da proposta de criação da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa. Com tal atitude que o lugar institucional da política nacional de economia solidária, permaneça a atual Senaes e o CNES no MTE, como está desde 2003. Isso para respeitar as deliberações da II CONAES, visto que a proposta da PL não cria uma Secretaria Especial ou Ministério de Economia Solidária, possibilitando se for o caso aloca-la no MDS ou MDA.

3. Que seja retomado o processo do abaixo assinado pela Lei Popular de Criação de Política de Economia Solidária.

Fórum Paranaense de Economia Solidária. Paraná 17/04/2011.