Divulgado por Sebastiana Almire
Diante da consulta realizada pela Coordenação Executiva do FBES, quanto à estratégia de negociação junto aos parlamentares e os membros do governo Dilma, em relação ao PL 865, nós membros da Coordenação Nacional, em nome do FEES-MS e demais entidades, após consultar os três seguimentos que compõem o movimento em nosso estado, vimos afirmar nossa posição, após discussão sobre o contexto e as possibilidades de atuação do Movimento de Economia no atual momento político, nos posicionamos de forma contundente pela opção nº 1, ou seja:
Que a Coordenação Executiva e Secretaria Executiva do FBES devem negociar junto ao governo Dilma, bem como, junto aos parlamentares que seja retirada do PL 865 tudo que se refere às atribuições da Economia Solidária (SENAES e Conselho Nacional da Economia Solidária – CNES) de dentro da proposta de criação da Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, Secretaria esta, que reconhecemos como conquista de um setor importante na sociedade brasileira, que vem contribuindo com a geração de emprego e renda de muitos brasileiros e brasileiras, mas que tem uma lógica diferenciada da Economia Solidária e que, portanto, não deve estar no mesmo espaço institucional da Economia Solidária.
Consideramos que a Economia Solidária é parte de uma estratégia de desenvolvimento, baseada em princípios e valores de autogestão e democracia econômica que, embora conviva e tenha como parceiras outras formas de empreendedorismo popular não pode estar subordinada à lógica da Micro e Pequena Empresa. Reafirmamos com isso a decisão da II CONAES, da necessidade da criação do Ministério da Economia Solidária.
O ponto central é que o modelo difundido pela Micro e Pequena Empresa, na lógica do Empreendedorismo, propõe a criação, no nosso entendimento, de alternativas para a geração de emprego e renda que não rompem com as relações convencionais de produção e distribuição dos resultados do trabalho, reproduzindo a lógica da exploração, da centralidade do capital e da geração de lucro, pelo lucro
Enquanto a Economia Solidária propõe a criação de alternativas de desenvolvimento local sustentável, baseada na melhor qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente onde estão inseridas, tendo, portanto, sua centralidade na VIDA.
A Economia Solidária é hoje uma realidade no Brasil, segundo dados levantados pelo próprio governo federal, através do Sistema Nacional de Informação da Economia Solidária – SIES e precisa ser respeitada e encaminhada pelo Governo Dilma, através da criação de políticas públicas voltadas para esta parcela da população que vem gerando trabalho e renda a milhares de famílias.
Contribuímos, enquanto movimento de economia solidária, no país e em nosso estado com a eleição deste governo, acreditando dar continuidade a um governo popular, e, sobretudo, pela primeira vez colocando à frente do País, uma mulher que merece todo nosso respeito, mas que precisa também, como governo popular, respeitar os espaços de construção coletiva conquistadas, sobretudo, nos últimos 08 anos do governo Lula, e atender as demandas do povo, dentre elas a Economia Solidária. Em nosso estado, os Empreendimentos Econômicos Solidários – EES estão organizados em diversos Núcleos de Base, espalhados em comunidades urbanas e rurais; indígenas e quilombolas e, em 04 Fóruns Municipais, 01 Fórum Regional e no Fórum Estadual de Economia Solidária, espaços estes que permeiam os Territórios da Cidadania e outras políticas do governo federal.
Temos uma experiência de uma Central de Comercialização de Economia Solidária do MS, em parceria com o governo do estado, que envolve 63 EES de 25 municípios do estado, que vem contribuindo com a geração de trabalho e renda a aproximadamente 1.300 pessoas, provando que com o mínimo de investimento é possível propiciar melhor qualidade de vida as pessoas e com a Erradicação da Pobreza Extrema. Com base em consultas realizadas as nossas bases e nestas afirmações é que reafirmamos o apoio a Nota Pública do FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária) de 01/04/2011, e nos dispomos a continuar contribuindo com a articulação e mobilização do Movimento em nosso estado e no país.
Atenciosamente,
Coordenação Nacional do Fórum Estadual de Economia Solidária do MS
Coordenação Estadual e Executiva do Fórum Estadual de Economia Solidária do MS
Conselho Gestor da Central de Comercialização de Economia Solidária de MS
Central dos Trabalhadores (as) da Economia Solidária.
Acesse a carta em: http://miud.in/EgT