Por Karol Assunção (Adital)
Cartas e manifestações de repúdio. Essa foi a resposta de redes e movimentos de economia solidária ao Projeto de Lei (PL 865) encaminhado pelo Governo no último dia 31 de março ao Congresso Nacional. Tal projeto “altera a Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências”.
De acordo com as organizações sociais, o PL 865 leva o Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa. Para elas, o projeto de lei não só “representa um retrocesso aos avanços conquistados desde 2003” como também é fruto de um processo de elaboração sem a participação de movimentos e redes de economia solidária.
“O referido PL foi elaborado desrespeitando o processo democrático do qual viemos conquistando e fortalecendo dentro do governo popular, no diálogo sobre as questões atuais e das futuras perspectivas do Movimento de Economia Solidária, sendo, portanto, totalmente contrária aos anseios deste existente no Brasil”, destacaram representantes de movimentos de economia solidária em “Carta de Repúdio ao PL 865/2011”.
As críticas também partiram da Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Rede de ITCPs), a qual destacou, na “Carta de Porto Alegre”, que a proposta que está na Câmara dos Deputados não atende às demandas do movimento.
“Tal projeto, longe de atender às especificidades da economia solidária e das reivindicações do Fórum Brasileiro de Economia Solidária afasta ainda mais a possibilidade de centralização da política e reiteramos a necessidade da criação de um Ministério da Economia Solidária como indicado pela II Conferência Nacional de Economia Solidária [II Conaes]”, apontou.
O diretor do Departamento de Fomento à Economia Solidária da Senaes, Roberto Marinho, considera legítima a reação das organizações de economia solidária, já que uma das questões colocadas na II Conaes foi justamente a criação de um Ministério de Economia Solidária.
Segundo ele, a Senaes pretende fortalecer o diálogo com os movimentos sociais e ajudar a estabelecer diálogos entre Governo e organizações. “Estamos iniciando os diálogos necessários para encontrar a melhor solução possível”, afirma.
Frente de Economia Solidária
O Projeto de Lei 865 será discutido nesta semana por deputados e representantes de organizações de economia solidária. O debate acontecerá amanhã (12), às 15h, na sala de reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e contará com a participação da Frente Parlamentar Mista de Economia Mista e do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).
Os documentos de repúdio ao PL 865 estão disponíveis em: http://www.fbes.org.br/