Fonte: Portal Ibase
Qual a extensão e gravidade das violações de direitos humanos no planejamento, construção e operação de barragens no Brasil? A resposta pode ser encontrada no Relatório da Comissão Especial “Atingidos por Barragens”, aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, lançado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro.
O relatório é resultado de um estudo sobre denúncias de violações de direitos humanos na implantação de barragens em todo país. Os estudos de caso levaram quatro anos e possibilitaram a conclusão de que determinadas barragens “tem propiciado graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as já graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”.
Segundo os organizadores do evento de lançamento do relatório, ele tem como objetivo permitir “o reparo passivo social e ambiental dessas violações e oferecer recomendações para evitar que elas ocorram no futuro”.
“A importância do lançamento do relatório foi criar o compromisso para que as recomendações do documento sejam cumpridas e para a criação de um grupo de trabalho sobre o tema”, afirmou Andressa Caldas, da Justiça Global, entidade que foi uma das organizadoras do evento.
O relatório apontou a precariedade e insuficiência de estudos ambientais pelos governos federais e estaduais e a definição limitada do conceito de “atingidos” adotada pelas empresas.
O relatório teve o apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade (ETTERJ/IPPUR/UFRJ).