Fonte: http://miud.in/ku4
O Brasil comemorou dia 15 de dezembro, o Dia Nacional da Economia Solidária e a deputada Luiza Erundina se utilizou da tribuna da Câmara para celebrar a data e alertar os seus colegas parlamentares para a necessidade da regulamentação do setor no Brasil.
“A Constituição de 1988 prevê no seu artigo 192 a existência do segmento de economia popular e solidária. Só que, até hoje, com mais de 20 anos de vigência da nossa Constituição, ele não foi regulamentado”, lembra Erundina.
A deputada é autora de um Projeto de Lei Complementar que estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias, o PLP n° 93/2007, que está para ser votado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, e é relatado pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE).
“O nosso projeto pretende suprir este vazio legal em nosso País, com a regulamentação desse artigo, para dar estatuto legal a essa atividade econômica que representa, sem dúvida nenhuma, a libertação e emancipação de milhares de brasileiros e brasileiras”, ressalta a deputada.
Em sua fala, Luiza Erundina também destacou o fortalecimento da economia solidária no Brasil como alternativa para garantir sustentabilidade às famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, de forma a lhes garantir alternativa de sobrevivência, alternativa de renda e de trabalho e dando-lhes, sobretudo, autonomia, soberania e dignidade.
“É necessária uma política mais eficaz que dê condições às famílias que recebem o bolsa-família de se independerem dessa ajuda do Governo e suprirem suas necessidades com uma alternativa de sobrevivência que, sem dúvida alguma, pode ser essa rede de bancos populares de economia solidária. É um largo segmento de atividade econômico-financeira que sustenta milhares de famílias”, enfatiza. “Com isso, daremos a essas pessoas plena soberania, e é isso o que o Estado lhes deve”, conclui.