Resposta do candidato José Serra ao manifesto aos presidenciáveis com a proposta de uma Plataforma sobre o marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. O manifesto das OSCs encontra-se disponível em: http://miud.in/gU1
Às organizações da sociedade civil que subscrevem a PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL,
Tenho defendido ao longo de toda minha vida pública a importância das parcerias e do trabalho conjunto com as OSC’s. Em especial, quem acompanhou minhas passagens pelos Ministérios do Planejamento e da Saúde e, mais recentemente, pela Prefeitura e pelo Governo do Estado de São Paulo sabem do respeito e simpatia que nutro por todos aqueles que adotaram este caminho de trabalho para fazermos um Brasil melhor.
Recentemente, nesta própria campanha, pude manifestar minha estranheza com o distanciamento que o Governo Federal interpôs entre as ações dos ministérios e as organizações. Cito, especialmente, o trabalho sério e dedicado que diversas entidades e instituições fazem no tratamento de drogados e de portadores de necessidades especiais e a ação do governo que não as integra nessas tarefas. O trabalho de centenas de organizações e instituições nestas duas áreas revela o compromisso que elas assumiram, a dedicação de seus integrantes e a seriedade de propósitos.
Da mesma forma, nesta caminhada, fui abordado diversas vezes, em várias cidades do país, por representantes das mais diversas áreas, do meio ambiente à agricultura, daquelas que cuidam de questões agrárias e da área de saúde. Sempre procurei transmitir minha solidariedade e minha disposição de trabalho conjunto.
Assim, quero manifestar meu apoio e compromisso com as questões apontadas na PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL, especialmente quanto a adoção de uma política nacional que vise favorecer a independência, autonomia e sustentabilidade institucional das OSCs. Tal política englobará:
Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações, implementação, controle social e avaliação de políticas públicas;
Instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias;
O estímulo ao envolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia e fortalecimento das OSCs;
Mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público;
Um regime tributário apropriado e favorecido às OSCs, incluindo a criação e aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas.
Da mesma forma, assumo também o compromisso de constituição de um Grupo de Trabalho composto por representações das OSCs e dos diversos segmentos estatais, que possam abranger a diversidade de temas e interesses na esfera pública, sob liderança da Secretaria da Presidência da República, com forte envolvimento da Casa Civil, com o objetivo de elaborar, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e orgânica, os tópicos aqui colocados.
Em defesa da democracia, da liberdade e de um Brasil para todos e com a participação de todos,
José Serra