Por ASCOM do FBES
O Fórum Brasileiro de Economia Solidária entregou sua Plataforma Política aos principais candidatos à presidência do Brasil durante o debate realizado na Universidade Católica de Brasília, dia 23/09, promovido pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.
A entrega foi feita pessoalmente ao candidato do PSOL, Plínio de Arruda Sampaio e à candidata Marina do PV. O candidato Serra do PSDB recebeu através de sua assessoria presente no evento e a candidata Dilma do PT, recebeu das mãos de seu coordenador de campanha, Gilberto Carvalho.
O foco central da proposta do FBES para o país é pautar a Economia Solidária como proposta de desenvolvimento socioeconômico. “É importante colocar a perspectiva da economia solidária no debate sobre o projeto de desenvolvimento que queremos para o Brasil”, coloca Clóvis Vailant, membro da Coordenação Executiva do FBES.
Estrutura da plataforma entregue aos/às presidenciáveis
O documento entregue aos candidatos gira em torno das proposta da II CONAES e da IV Plenária do FBES dirigidas ao Poder Público.
Podemos falar de 3 pilares que justificam a necessidade de apoio e fomento públicos à economia solidária:
I – O modelo de desenvolvimento, para que seja sustentável e realmente distribuidor de riquezas, além de garantir a voz e diversidade locais, deve ter como motor a economia solidária, e não as grandes empresas, que geram concentração de renda e passam por cima das questões ambientais e locais.
II – Todo cidadão deve ter o direito de poder optar em realizar uma atividade econômica de maneira associada. Para este direito se tornar realidade, é preciso o reconhecimento da economia solidária e o seu fomento, assim como há para as empresas convencionais;
III – A Economia Solidária é também um instrumento importante para a emancipação social e econômica de pessoas em situação de pobreza, sendo portanto uma estratégia de combate a pobreza.
Para que estes 3 pilares possam se tornar realidade, há várias condições necessárias, que se expressam em 4 eixos de propostas que precisam ser implantadas e consolidadas:
Eixo 1 -> Acesso a educação, tecnologia e conhecimento
Assessoria técnica adaptada à realidade dos empreendimentos solidários
Escolarização dos trabalhadores e trabalhadoras de empreendimentos solidários
Desenvolvimento de tecnologias sociais adaptadas ao trabalho associado e em autogestão
Apoio a entidades e incubadoras de formação e educação
Constituição e consolidação de Bases de Serviço de Apoio à Comercialização Solidária
Eixo 2 -> Acesso a mercado
Apoio e fomento a redes e cadeias solidárias, de produção, comercialização e consumo
Apoio a espaços e iniciativas de comercialização, tais como feiras, centrais, lojas, entre outras
Aprovação e implantação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário
Aprovação em forma de lei e ampliação do PAA
Criação de outras leis semelhantes ao PAA de compras institucionais privilegiando produtos e serviços locais da economia solidária, agroecologia e agricultura familiar, tanto no âmbito de produtos alimentícios como também para outros ramos econômicos de produção e prestação de serviços
Eixo 3 -> Acesso a crédito (por um Sistema Nacional de Finanças Solidárias)
Criação de um Fundo Nacional de Economia Solidária, com fontes variadas, que tenha recursos destinados diretamente a empreendimentos de economia solidária e as redes e cadeias, com linhas de investimento, capital de giro, etc.
Criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária (PRONADES), para a organização do repasse dos financiamentos do Fundo, e para garantir o acompanhamento de assessoria técnica e formação, além da participação e controle da sociedade civil
Fomento e consolidação dos instrumentos de finanças solidárias como agentes privilegiados para o repasse dos financiamentos do Fundo. Referimo-nos, como instrumentos de finanças solidárias, aos Fundos Rotativos, Bancos Comunitários, Cooperativas de Crédito (autênticas) e Microcrédito (a partir da comunidade, e não vindos de fora)
Eixo 4 -> Marco Legal de reconhecimento à ES
Apoio à aprovação do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Economia Solidária, construída no Conselho Nacional de Economia Solidária, fortalecida pela II Conferência Nacional de Economia Solidária, e lançada como proposta de projeto de lei de iniciativa popular pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Alteração da lei 5764 que normatiza as cooperativas, chamada de Lei Geral do Cooperativismo, no sentido de modernizá-la às atuais condições, reduzindo o número mínimo de associados para 7, dando liberdade de associação das cooperativas a diferentes sistemas de representação (e não só a OCB), e implantando o Conselho Nacional de Cooperativismo, tendo participação das diferentes organizações de representação de cooperativas no Brasil
Aprovação da Lei das Cooperativas de Trabalho e implantação do PRONACOOP de fomento às cooperativas
Ampliação do SuperSimples às Cooperativas ou criação do Super Simples Cooperativo, contemplando um tributo único e pequeno para as pequenas cooperativas
Desburocratização da formalização de empreendimentos de economia solidária como sendo cooperativas
Alteração da legislação sanitária para estar adaptada aos diferentes portes e características de empreendimentos solidários e também ao circuito curto e médio de comercialização, e não aplicando as mesmas referências fito-sanitárias para as grandes e as pequenas, o que inviabiliza as pequenas
Para dar conta destas propostas, a gestão da política de Economia Solidária não pode mais ficar restrita a uma secretaria dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme deliberação da II Conferência Nacional de Economia Solidária, faz-se necessária uma instância em outro patamar: um Ministério da Economia Solidária.
É importante ressaltar que as micro e pequenas empresas são aliados estratégicos da Economia Solidária em várias propostas e necessidades, mas definitivamente não são a mesma coisa que os empreendimentos de economia solidária. A economia solidária tem como base a autogestão, o trabalho associado, coletivo, a preservação do meio ambiente, a relação com a comunidade, defesa das mulheres, diversidade cultural e étnica, além de ser parte de um movimento social que luta pela transformação do atual modelo de desenvolvimento para um desenvolvimento solidário, territorializado, sustentável e diverso.