O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deu início nesta quinta-feira (26) à implementação da nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a publicação no Diário Oficial da União de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de Ater em Territórios da Cidadania .
São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e uma para mulheres rurais. A execução desses trabalhos está orçada em R$ 55,3 milhões e vão beneficiar 6,1 mil famílias de agricultores familiares, 6.070 famílias de quilombolas e 120 mulheres rurais.
As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br ), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
As chamadas da agricultura familiar foram construídas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA junto aos Colegiados Territoriais, a partir de uma consulta de 21 grandes temas vinculados às políticas para agricultura familiar. Do conjunto de temas foram priorizados os três mais importantes para cada território e se transformaram na temática de cada chamada. “As atividades serão executadas com base na demanda efetiva dos agricultores familiares dos territórios”, afirma o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA, Argileu Martins da Silva.
A Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (Aegre) do MDA definiu a chamada para as mulheres rurais a partir de demandas em seminários estaduais e as já existentes no Ministério. Para os quilombolas, o opção foi atender todas as comunidades localizadas em Territórios da Cidadania que estão em processo de regularização no Incra. “Além de qualificar a prestação de serviços, a modalidade de contratação assegura a prestação continuada de serviços”, afirma Renata Leite, coordenadora da Aegre.
A seleção dos projetos previstos nas chamadas públicas da nova Ater será baseada em critérios exclusivamente técnicos. Será selecionada a melhor proposta técnica, valorizando a entidade que tenha um histórico de atividades de Ater, que apresente metodologia de trabalho que respeite a Política Nacional de Ater e o currículo da equipe técnica, que vai ser a executora dos serviços. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços de Ater será fiscalizada por meio de visitas em campo realizadas pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
*Credenciamento de entidades*
A nova Ater foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Até o final de 2010, a SAF vai realizar cerca de 100 chamadas públicas voltadas para agricultores familiares dos Territórios da Cidadania e regiões do Arco Verde e do Semiárido, com um investimento da ordem R$ 174 milhões e cerca de 200 mil famílias beneficiadas. A Aegre promoverá mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizadas fora de Territórios da Cidadania, que vão beneficiar cerca de 5 mil famílias, e aproximadamente dez chamadas de ATER específica para mulheres rurais em Territórios da Cidadania, que vão atender cerca 2 mil mulheres em 17 estados.
O MDA, em conjunto com os CEDRS, está realizando o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
Mais informações
Sobre o credenciamento acesse:
http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater .
1 – Território da Cidadania Noroeste Colonial (RS) 2 – Território da Cidadania Agreste Meridional (PE) 3 – Território da Cidadania Planalto Norte (SC) 4 – Território da Cidadania Lençois Maranhenses e Munin (MA) 5 – Território da Cidadania Meio Oeste Contestado (SC) 6 – Território da Cidadania Alto Acre e Capixaba (AC) 7 – Território da Cidadania Vale do Juruá (AC) 8 – Território da Cidadania BR 163 (PA) 9 – Território da Cidadania Paraná Centro (PR) 10 – Território da Cidadania Médio Mearim (MA) 11 – Território da Cidadania Médio Alto Uruguai (RS) 12 – Território da Cidadania Sertão do Araripe (PE) 13 – Território da Cidadania Zona Sul – (RS) 14 – Território da Cidadania Sertão do São Francisco (PE) 15 – Território da Cidadania Baixo Tocantins (PA) 16 – Território da Cidadania Norte Pioneiro (PR) 17 – Território da Cidadania Região Central (RS) 18 – Território da Cidadania Cariri Ocidental (PB) 19 – Território da Cidadania Borborema (PB) 20 – Território da Cidadania Mata Sul (PE) 21 – Território da Cidadania Zona da Mata Norte (PB) 22 – Território da Cidadania Cone Sul (MS) 23 – Mulheres Rurais 24 – Comunidades Quilombolas Anexo I – Serviços Quilombolas