Fonte: ASCOM do FBES
O FBES participou em Brasília, da Oficina de Trabalho, coordenada pelo Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar – FBSAN, para uma análise do Programa Bolsa Família – PBF. Andréa Mendes, da Coordenação Excutiva do FBES, esteve no evento representando.
O objetivo da oficina foi refletir e qualificar o posicionamento político do FBSAN no que se refere à transferência de renda, além de contribuir com o debate sobre o Programa Bolsa Família a ser realizado pela Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA no segundo semestre de 2010.
Os participantes, atores da sociedade civil que trabalham na temática, colocaram os limites e avanços do PBF. A economia Solidária foi colocada como uma política que cumpre um importante papel.Os princípios da economia solidária, como a autogestão, desenvolvimento local e a necessidade de aproximação entre produtor e consumidor, uma vez se tornando politica pública poderiam contribuir no avanço do Programa, na medida que possibilita a inserção do indivíduo na economia.
Uma questão reforçada no debate foi que o aprofundamento sobre o papel da transferência de renda no enfrentamento da extrema pobreza a partir da experiência brasileira do Programa Bolsa Família, fosse realizado à luz dos princípios do direito humano à alimentação adequada. Principio jurídico que pressupõe a Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional.
O primeiro dia do evento limitou-se a dois painéis, o primeiro trazendo a questão “Qual o papel do Programa Bolsa Família na garantia da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional?”, e o segundo painel com o tema “Transferência de renda: avanços e desafios no enfrentamento da extrema pobreza”.
A escolha dos temas buscaram refletir o objetivo da oficina, espaço pensado para debater a dimensão política da pobreza no Brasil. O intuito foi refletir a partir da desigualdade de renda, e a propostas de diminuição desta. Outro objetivo desta oficina, específico e urgente, foi trazer os problemas de execução do Programa Bolsa Família, colocado como um importante programa do governo brasileiro para redução da pobreza. A ideia foi debater se o programa tem na sua concepção os princípios de direitos humanos, especificamente o direito humano à alimentação.
Na questão da desigualdade, o especialista do IPEA, convidado para o segundo painel, trouxe que o PBF não exonera o estado brasileiro, resultando numa pequena parte do PIB do país. Os/as participantes colocaram a necessidade de intensificar a previdência rural, na medida que o alcance deste mecanismo de proteção é ainda muito baixo, sendo este um importante instrumento para garantir os direitos da população rural. Outra questão colocado pelo especialista é que as políticas sociais afetam as condições materiais de todos/todas da sociedade, mas fortemente afeta aos idosos/as. Ele também colocou que é a classe média e os ricos aqueles que mais recebem os benefícios do Estado Brasileiro.
No primeiro painel, na apresentação de Thaís Franchesini da Ação Brasileira para o Direito Humano à alimentação – ABRANDH, foi exposto que a obrigação das crianças estarem vacinadas e frequentando a escola, exemplo das condicionalidades do PBF, podem ser consideradas violadoras dos direitos humanos quando o beneficiário perde o benefício por não cumprir-las. A argumentação é que neste caso, se tratando de um direito social, se o programa é visto na perspectiva de direitos, o Estado é obrigado a garantir-los, não podendo suspender o direito pelo incumprimento das condicionalidades.
Ainda no primeiro painel, na comparação dos programas de transferência de renda entre os países da América Latina realizada por Ana Fonseca da UNICAMP, ficou claro que muitos países da região não conquistaram o grau de institucionalidade do programa Brasileiro, ou seja, toda a montagem no aparato operacional necessário para um programa de transferência de renda não existe na maioria dos países. Ana colocou também que existem países que não tem INSS, que os instrumentos de garantia dos direitos sociais são poucos ou inexistente em muitos países da região. Por exemplo o Panamá, país que por um lado não tem impostos, por outro não garante os direitos sociais mínimos, como a previdência social.
A última exposição do segundo painel foi sobre a política Renda Básica de Cidadania que propõe estender uma quantia mínima de recurso financeiro a todo/a brasileiro, sem condicionalidades como existe atualmente no PBF. A Renda Básica de Cidadania virou lei em 2004 no Brasil, porém ainda não foi implementada.
Na mesa foi colocado que o ideal é que o PBF caminhe neste sentido, ou seja, que o benefício se estenda a totalidade da população. Clóvis Zimmermann da FIAN – organização internacional que trabalha para o direito humano à alimentação, e expositor da mesa, argumentou que a implementação desta lei, pode refletir em questões estruturantes da economia, servindo como mecanismo eficaz na diminuição da desigualdade de renda, segundo ele, o estado só chega a grande parte dos brasileiros, pela transferência de renda. Além disso, o benefício poderia contribuir bastante no combate ao trabalho precário e ao trabalho escravo, na medida que o trabalhador/a não se submeteria a trabalhos degradantes se tivesse uma renda mínima que o protegesse da fome, por exemplo. Foi consenso entre os participante que os benefícios sociais no Brasil, ainda, mexem muito pouco na desigualdade, contudo ficou claro que as reformas de base, sobretudo a Reforma Tributária podem cumprir um papel determinante para a solução deste histórico problema brasileiro.
Limites do Programa no Bolsa Família
O segundo dia da oficina, os integrantes se dividiram em grupos para construir um documento, a partir das críticas feitas sobre o Programa Bolsa Família, a partir dos relatos de vários integrantes que realizam trabalhos de campo no programa. Vanessa Schottz, Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar, colocou que as dificuldades do programa começam no cadastramento, que fica a cargo do gestor municipal, que muitas vezes não estão preparados, por exemplo para reconhecer as especificidades culturais.
Foi colocado a necessidade de que o governo vá até o cidadão/ã para inclusão do Programa, do contrário que acontece atualmente. A razão desta demanda é que muitos não dispõem de dinheiro para se transportar até ao local onde é realizado o cadastramento no município, havendo muitos casos de pessoas impossibilitadas de ter acesso ao benefício. A exigência de documentos também tem se colocado como um obstáculo para potenciais beneficiário, neste sentido, o grupo colocou a necessidade de pensar uma ação que permita que o beneficiário que não dispõe os documentos possa realizar-lo durante o cadastramento.
Cristina Nascimento da Articulação do Semi-Árido Brasileiro – ASA, disse que o impacto na renda dos pobres que houve nos outros anos já não é o mesmo, pois a quantia aumentou muito pouco. Outra questão é a falta de diálogo do PBF com outras políticas sociais. Para esta questão, os/as integrantes colocaram a importância da convergência com o Programa de Assistência ao Agricultor Familiar – PRONAF e o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos – PAA. Neste sentido foi colocado que a falta de distribuição de alimentos e de uma mínima regulação nos preços em muitas regiões do país afeta diretamente a segurança alimentar das populações pobres, que são os potenciais beneficiários do programa. Também foi colocado a fragilidade do controle social das políticas públicas.
O documento final da Oficina será sistematizado e enviado ao CONSEA, para que este exerça seu papel e realize o controle social, apresentado ao Governo Federal representado pelo Ministério de Desenvolvimento Social – MDS. O objetivo é que o MDS receba o documento e partir dos elementos colocados, possa realizar mudanças que permitam o avanço do PBF.