Por Fórum Brasileiro de Economia Solidária*
O Movimento de Economia Solidária sai fortalecido desta II Conferência Nacional de Economia Solidária – CONAES, mostrando autonomia e ao mesmo tempo trabalhando ativamente na sua organização. O FBES esteve presente como um ator fundamental em todos os momentos da Conferência, do início ao fim. Vale lembrar que este processo começou ainda nas Conferencias regionais e temáticas, com a mobilização dos Fóruns Estaduais, que foram capazes de pautar as bandeiras do movimento nos documentos que foram para a Nacional. Graças às mobilizações nos estados, abriu-se um novo espaço no documento base que foi para a Conferência Nacional. Este tópico criado, aponta a importância de articular a Economia Solidária com outros temas pertinentes à nossa sociedade, como juventude, meio ambiente, reforma agrária, energia, cultura, entre outros.
A Comissão Organizadora Nacional da II CONAES, composta por integrantes da sociedade civil e do governo indicados pelo Conselho Nacional de Economia Solidária, está de parabéns: Com uma metodologia bem elaborada e princípios de transparência baseados no debate e na democracia plena, a CONAES garantiu grande qualidade nos debates. Ressaltamos especialmente o trabalho e dedicação da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, pautadas na construção coletiva e na militância, aspectos estes fundamentais para se vencer o pouco tempo e orçamento que havia à disposição.
O ato do FBES nesta II CONAES, que promoveu a Marcha da Campanha de Assinaturas da Lei que institui a Política Nacional de Economia Solidária, foi reconhecidamente a ação de maior peso político desta Conferência, que visibilizou as demandas e a importância da Economia Solidária para a construção de um outro modelo de desenvolvimento para o país. O movimento foi capaz de usar a hora e o momento certo, e a Campanha das Assinaturas para a Lei de Iniciativa Popular foi para a rua.
Os/as 1800 delegados/as caminharam até o Congresso Nacional, gritando palavras de ordem, clamando por uma Economia e uma sociedade que priorizem a vida sobre o lucro e a exploração do trabalho. A mobilização marcou um momento histórico do movimento de Economia Solidária. Homens e mulheres, trabalhadores/as marcharam de forma organizada pela Esplanada dos Ministérios e uma delegação constituída pelas/os 100 integrantes da Coordenação Nacional do FBES entraram no Congresso Nacional para apresentar às/aos deputadas/os sua demanda pela aprovação da lei em atividade proposta pelo FBES e acolhida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e pela Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária.
Esta atividade, que contou com a presença de mais de 15 deputadas/os, resultou em importantes conquistas. Selou-se o compromisso de que o PL da Economia Solidária será ponto de pauta da próxima reunião da Comissão, com o indicativo de realização de uma audiência pública na CLP como estratégia para o encaminhamento do Projeto de Lei ao Congresso Nacional tendo a sociedade civil como autora do mesmo, por intermédio da CLP e com o apoio da Frente Parlamentar. Outro ganho importante: a Deputada Luiza Erundina, parceira histórica do movimento, foi aclamada como futura relatora do projeto. Para garantir o debate com a sociedade, os deputados Eudes Xavier, presidente da Frente Parlamentar de Economia Solidária, e Paulo Pimenta, presidente da CLP, se comprometeram em financiar a reprodução da Cartilha da Economia Solidária junto com o texto do PL. Esta estratégia deve permitir que as/os militantes do FBES possam realizar um amplo debate sobre a lei no país junto à sociedade.
Nos três dias de Conferência, os integrantes da Coordenação Nacional do FBES presentes conseguiram se reunir diariamente e na noite anterior à abertura do evento, garantindo organicidade e alinhamento do movimento na sua participação durante a Conferência e contribuindo para que o documento final desta II CONAES tenha resultado num texto rico, que incorporou elementos importantes para a construção da política nacional de Economia Solidária.
Um ponto fortemente marcado para todos/as os/as presentes, tanto no decorrer da Conferência quanto no ato realizado na Câmara dos Deputados é que a Economia Solidária não pode se reduzir a “empreendedorismo” nem somente a “combate à pobreza”. O movimento de Economia Solidária deixou claro que o empreendedorismo, por si só, não garante o caráter autogestionário e coletivo das atividades econômicas, nem a dimensão de movimento social da Economia Solidária. Além disso, afirmou-se que as políticas públicas de Economia Solidária não podem ter sua gestão restritas a uma secretaria: aprovou-se, no documento final, a necessidade de criação de um Ministério da Economia Solidária, consolidando o que foi também fortemente proposto pelas Conferências Estaduais.
Outras propostas de destaque foram a afirmação: do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário; do Sistema Nacional de Finanças Solidárias com efetivação de crédito através dos fundos rotativos, bancos comunitários e cooperativas de crédito; do reconhecimento e fomento à organização econômica dos povos e comunidades tradicionais, mulheres e pessoas portadoras de algum tipo de deficiência; da criação de um super-simples cooperativo; da alteração da Lei Geral das Cooperativas; do Programa Nacional de Desenvolvimento da Economia Solidária – PRONADES (garantia de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Economia Solidária diretamente a empreendimentos solidários adequados à sua realidade); de uma política de formação e assessoria técnica; entre outras.
Vale destacar que o controle social foi um ponto levantado em várias partes do documento, ressaltando a necessidade de criação e consolidação de Conselhos Municipais e Estaduais de Economia Solidária e o apoio para que a sociedade civil possa participar e contribuir de maneira plena destes espaços, através de fóruns e redes locais de economia solidária.
A II CONAES marcou, assim, um momento de maturidade da economia solidária brasileira e nos deixa o compromisso de avançarmos na efetivação dos desafios por ela colocados, através do fortalecimento e consolidação dos Fóruns Municipais, Estaduais e Nacional de Economia Solidária como instrumentos do movimento.
* Artigo publicado na Agência de Notícias ADITAL;