Por ASCOM do FBES (adriana@fbes.org.br)
A Frente Parlamentar de Economia Solidária por meio de seu Presidente, o Deputado Eudes Xavier e a Comissão de Legislação Participativa por meio do Deputado Paulo Pimenta convocou para quarta-feira (16/6) às 18h, no Plenário III da Câmara dos Deputados, ato para apresentar à Câmara e à Sociedade a proposta de Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária.
A atividade, solicitada pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES, teve a presença de uma comitiva representando os/as 1.600 delegados/as (trabalhadoras/es, entidades de apoio e gestores públicos) que estavam participando da II Conferência Nacional de Economia Solidária – II CONAES, realizada no gramado central da Esplanada dos Ministérios, nos dias 16 a 18 de junho. Esta conferência foi convocada pelo Conselho Nacional de Economia Solidária e tem como lema: “Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável’. Os participantes da CONAES partirão, às 17h, em caminhada para a Câmara dos Deputados para acompanhar a comitiva que entrará na Casa.
Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária!
A Economia Solidária é um jeito de fazer a atividade econômica de produção, oferta de serviços, comercialização, finanças ou consumo baseado na democracia e na cooperação, o que chamamos de autogestão: ou seja, na Economia Solidária não existe patrão nem empregados, pois todos os/as integrantes do empreendimento (associação, cooperativa ou grupo) são ao mesmo tempo trabalhadores e donos.
Um dos entraves fundamentais para a consolidação da Economia Solidária enquanto proposta de um desenvolvimento sustentável, solidário e diverso para o país e enquanto opção daqueles/as que decidem viver da Economia Solidária, é o não reconhecimento, por parte do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.
O Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou a proposta de Lei. A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguir aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Para a efetivação de uma Lei de Iniciativa Popular é necessário alcançar a meta de 1% do eleitorado brasileiro.