Fonte: Gerson F. Martins (gersonfmartins@yahoo.com.br)
A Câmara Municipal de São Carlos-SP, após a realização de uma Audiência Pública no dia 8 de fevereiro de 2010, aprovou na sessão do dia 17 de fevereiro de 2010, o projeto de lei que institucionaliza o Programa de Fomento à Economia Solidária.
Em dezembro de 2006, no III Encontro Municipal de Economia Solidária de São Carlos, foi aprovada entre outras bandeiras a elaboração de uma lei para garantir os direitos econômicos, a autogestão e a democracia das iniciativas de Economia Solidária.
Nos meados de 2008, foi criado um grupo de trabalho para discutir propostas e leis aprovadas em vários municípios do Brasil e construir uma proposta que refletisse a realidade do município de São Carlos. Neste grupo estavam presentes representantes dos Empreendimentos de Economia Solidária, da Prefeitura Municipal e da Incubadora de Cooperativas da UFSCar.
Encerrado os trabalhos de elaboração da proposta, foi realizada uma plenária, no dia 15 de novembro de 2008, com o objetivo de debater e sensibilizar outros atores da Economia Solidária em relação ao conteúdo da proposta de lei e da importância do tema.
Posteriormente, nos dias 29 e 30 de maio de 2009, no Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza – Betinho” foi realizado o “IV Encontro Municipal de Economia Solidária” com o tema “Marco Legal e a Organização Social e Política da Economia Solidária”, que referendou a minuta de proposta para a Lei Municipal de Fomento a Economia Solidária, como também sensibilizou os participantes para a necessidade de fortalecimento do Fórum Municipal de Economia Solidária, peça fundamental no processo de institucionalização da política pública para desenvolvimento da Economia Solidária, uma vez que somente o Movimento Social Organizado poderá garantir a efetividade da lei, transformando assim uma Política de Governo em uma Política de Estado.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Município, em 27 de fevereiro de 2010, consolidando a Política Publica desenvolvida em nossa cidade e materializando os esforços de todos e todas envolvidos neste processo.
Resta agora a tarefa de nos próximos 120 dias, conforme determina o Artigo 23 da lei, regulamentar a criação do Fundo para o financiamento desta política e criar o Conselho Municipal, espaço determinante e privilegiado para o controle social de sua execução.
Abaixo link’s para um breve documentário do IV Encontro Municipal de Economia Solidária e do Diário Oficial do Município em que foi publicada a Lei.
IV Encontro ECOSOL – Centro Público de Economia Solidária Herbert de Souza (São Carlos-SP): www.youtube.com/watch?v=jnWadFrzA9c
Lei Nº 15.196 de 26 de fevereiro de 2010, Dispõe sobre o Programa de Fomento à Economia Solidária: www.saocarlos.sp.gov.br/images/stories/diario_oficial_2010/DO_270210_certificado.pdf