Fonte: Cáritas Maranhão
A Governadora do Estado Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual e o disposto na Resolução nº 01, de 30 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Economia Solidária, publicada na Edição nº 250, Seção 1, do Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2009, decreta: Art. 1º Fica convocada a II Conferência Estadual de Economia Solidária (…).
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Estadual de Economia Solidária, parte integrante da II Conferência Nacional de Economia Solidária, a se realizar nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2010, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), em conjunto com a sociedade civil organizada.
Art. 2º A II Conferência Estadual de Economia Solidária terá como tema central O direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, como estratégia e política de desenvolvimento.
Art. 3º O Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária expedirá as normas complementares à execução deste Decreto e constituirá a Comissão Organizadora do evento.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 DE FEVEREIRO DE 2010, 189º DA INDEPENDÊNCIA E 122º DA REPÚBLICA.
ROSEANA SARNEY, Governadora do Estado do Maranhão / JOÃO GUILHERME DE ABREU, Secretário-Chefe da Casa Civil / JOSÉ ANTÔNIO BARROS HELUY, Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária