Divulgado por Gerson Martins*
No dia 08 de fevereiro foi realizado na cidade de São Carlos, estado de São Paulo, a Audiência Pública que debateu a proposta de Lei que institui o Programa de Fomento à Economia Solidária no município.
A proposta de Projeto de Lei Municipal foi elaborada, a partir de 2007, quando foi criado um grupo de trabalho composto por representantes dos empreendimentos de Economia Solidária, da Prefeitura e da Incubadora de Cooperativas da UFSCar, para discutir propostas e leis aprovadas em vários municípios do Brasil e construir uma proposta que refletisse a realidade do município de São Carlos.
Em dezembro de 2008, encerrado os trabalhos de elaboração da proposta de lei, foi realizada durante um sábado, no centro Público de Economia Solidária, com mais de 70 pessoas presentes, uma plenária com o objetivo de debater e sensibilizar outros atores da Economia Solidária em relação à proposta de lei, as formas de tramitação e quais as possibilidades reais de sua garantia e implementação.
A legitimidade conferida pela participação massiva dos vários atores e autores deste processo de construção da Economia Solidária no município foi acompanhada pela qualidade do debate realizado pelos palestrantes e do resultado da discussão e deliberação – nos grupos de trabalho e na plenária final -, da proposta de projeto de lei Municipal de Fomento à Economia Solidária.
A Prefeitura Municipal de São Carlos e a Câmara Municipal ao reconhecerem e apoiarem as novas formas de organização de trabalhadoras e trabalhadores, os novos sujeitos sociais, os novos direitos e deveres, buscam reconduzir os seres humanos e os recursos naturais a condição de valores centrais de um modelo de desenvolvimento, que proporcione uma distribuição mais justa e eqüitativa da renda e estimule relações baseadas na cooperação e na solidariedade.
Atualmente são assessorados 22 (vinte e dois) empreendimentos econômicos solidários, em diversas atividades econômicas e estágios de desenvolvimento, envolvendo mais de 600 (seiscentos) trabalhadores, que apresentam em seu conjunto um faturamento anual de aproximadamente 6 (seis) milhões de reais.
Principais aspectos da proposta da lei municipal
Instituir uma Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, o responsável pela sua execução e garantir a sua transversalidade, com outras Políticas Públicas desenvolvidas no município;
Conceituar e definir o que é Economia Solidária, empreendimentos solidários e definir os direitos e os deveres dos trabalhadores envolvidos nestas iniciativas, para terem acesso aos benefícios que prevê esta Política Pública;
Prever a criação e manutenção de instrumentos e equipamentos públicos para a viabilização da Política Pública Municipal de Economia Solidária;
Garantir o monitoramento e avaliação da execução da Política Pública de forma transparente e democrática.
* Chefe de Divisão de Tecnologia Aplicada do Desenvolvimento Social/Departamento de Apoio à Economia Solidária/Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (16)3307-6808