Fonte: www.bancopalmas.org.br
O Banco Central promoveu um Fórum sobre Inclusão Financeira nos dias 16 a 18 de novembro em Salvador-BA, e dedicou o dia 18 (um dia inteiro) para discussão sobre os Bancos Comunitários e as Moedas Sociais. Podemos destacar dois fatos como de grande relevância neste encontro.
Primeiro, o fato de o Banco Central ter feito, em público, uma autocrítica sobre o processo judicial que movera no passado contra o Banco Palmas e ter se colocado claramente como um parceiro para expansão dos Bancos Comunitários e das Moedas Sociais no Brasil. Isso tem um significado político extraordinário para a rede de Bancos Comunitários (e as finanças solidárias) que resistiu bravamente e cresceu ao longo dos últimos dez anos. Hoje somos 51 Bancos Comunitários com moedas sociais circulantes locais no país e já fizemos a gestão de mais de 40 milhões de reais nos últimos 03 anos. Conseguimos realizar vários encontros nacionais e regionais, escrevemos e aprovamos nosso termo de referência e nosso marco teórico conceitual.
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Essa conquista é fruto do engajamento da sociedade civil (associações, ongs, entidades, fóruns, redes e pessoas) que se mobilizou em torno da criação dos Bancos Comunitários, mesmo nos tempos “onde os caminhos não eram claros”. Reconhecemos também o esforço de muita gente e instituições que investiram no apoio aos Bancos Comunitários. Técnicos do Banco Central que sempre buscaram “sensibilizar” a direção do BACEN para nossa ação. Prefeitos e Governadores que, mesmo sem um marco regulatório específico, investiram recursos públicos para implantação dos Bancos Comunitários. Companheiros da Academia, (professores, estudantes) que nos ajudaram trazendo seu saber acadêmico para somar com o saber popular. A SENAES, nosso parceiro estratégico no governo federal, que investiu recursos para fomentar os Bancos Comunitários. A forte parceria do Banco do Brasil com o Instituto Palmas que assegurou acesso a credito e correspondente bancário. Muito mais pessoas e organizações poderiam citar.
Contudo, vou me dar a liberdade de deixar o maior “parabéns” por essa conquista histórica para os moradores do Conjunto Palmeira: a direção da Associação dos Moradores, os diretores do Instituto Palmas, os produtores e comerciantes do bairro, as lideranças comunitárias que, de forma valente em nenhum momento se amedrontaram, confiaram e garantiram o sucesso do Banco Palmas, fato decisivo para a consolidação dos Bancos Comunitários no Brasil
O segundo fato relevante foi o acordo firmado entre o BACEN e o Ministério do Trabalho e Emprego, através da SENAES para criar um marco regulatório/estudar/normatizar/acompanhar/ o seguimento de Bancos Comunitários e das Moedas Sociais. Esse estudo a ser realizado pelo governo é muito importante para os Bancos Comunitários porque aponta para a construção de políticas públicas. Ao mesmo tempo deixa a rede de Bancos Comunitários na responsabilidade de oferecer subsídios, participar ativamente das reuniões, e acompanhar de perto a evolução do mesmo para que ao final, o relatório (o texto conclusivo) reflita realmente a dinâmica, o conteúdo, a proposta política, pedagógica e socioeconômica dos Bancos Comunitários.
Em resumo, temos agora a possibilidade de criarmos as condições institucionais e legais para que nossa rede de bancos cresça e, ao mesmo tempo, o desafio de ficarmos alertas para não nos perdermos no processo e na originalidade de nossa metodologia e dos princípios da economia solidária.
Neste sentido, no momento, precisamos nos organizar para participar ativamente e nos fortalecermos enquanto Rede de Bancos Comunitários em uma importante agenda nacional e internacional que está posta, a saber:
Reunião dos gestores dos Bancos Comunitários no dia 18 de dezembro em Salvador para fazermos um balanço dessa nova conjuntura;
Fórum Social da Economia Solidaria – eixo temático das finanças solidárias – 22 a 24 de janeiro em Santa Maria/Rio Grande do Sul (o Instituto Palmas está na organização desse eixo);
Comemoração dos 10 anos do Fórum Social Mundial – 25 a 29 de janeiro em Porto Alegre, com a Participação do Lula e de vários chefes de estados;
Conferências Municipais e Estaduais de Economia solidária em preparação a Conferencia Nacional de Economia Solidária a se realizar entre 16 a 18 de Julho em Brasília;
Conferência do Instituto Palmas no Fórum das Inovações Financeiras para o Desenvolvimento – 4 e 5 março em Paris, convidado pela Agência Francesa de Desenvolvimento
Dentre outras….