Fonte: Imprensa Caravana Solidária Goiás
“É preciso respaldo legal para os empreendedores conseguir créditos e outros benefícios”, alertou o representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, Altamiro Moreira, durante Audiência Pública realizada no dia 22 de outubro, na Assembléia Legislativa de Goiás. A preocupação é compartilhada pelo Governo Estadual, Superintendência Regional do Trabalho e empreendedores em função da falta de leis que regulamentam a produção e comercialização dos produtos provenientes da economia solidária.
Em Goiás tramita na Assembléia Legislativa desde março deste ano o Projeto de Lei nº 545, de autoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT), que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária Popular. “Esta lei transforma a economia solidária em política de Estado, por que ainda é uma política de Governo. Além disto, irá facilitar a implementação de uma política de crédito específica para este setor da economia”, explicou o deputado durante a audiência pública.
“É preciso respaldo legal para inclusive garantir crédito para estes empreendedores, um setor considerado estratégico para o Estado e Governo de Goiás”, alerta o superintendente de Desenvolvimento Institucional da Secretaria Estadual de Agricultura (Seagro), Luís Becker. Segundo ele, das 130 propriedades rurais de Goiás, 90 mil são agricultura familiar, produzem 80% dos alimentos no estado e muitos trabalham no sistema da economia solidária.
“O problema é que a maioria está na informalidade, não está protegida por lei, não tem amparo legal para a comercialização e produção. E é por isto que o Governo apóia a regulamentação do setor e também das leis 13.878 e 13.881, de 2001, que normatiza a agricultura familiar, estabelecendo inspeção sanitária e industrial, implementação de mini agroindústria familiar e comercialização dos produtos proveniente da agricultura familiar e conseqüentemente da economia solidária.
No mapeamento feito em 2005 o Fórum Goiano de Economia Solidária identificou 737 empreendimentos no estado, sendo uma grande parte de agricultores familiares. Um outro mapeamento está em fase de finalização e acredita-se que este número chegue a mais de mil empreendimentos. E, segundo os coordenadores do Fórum estadual, o maior problema está na comercialização. “Não adiante produzir se não tem como vender. Por isto esta lei é importante”, explica Altamiro Moreira, do FBES.
Dos 27 estados brasileiros, apenas cinco (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Acre e Pará) possuem lei que regulamenta a economia solidária e centros de comercialização específicos. Outros oito, incluindo Goiás, discutem a aprovação do marco legal para o setor.
A economia solidária surgiu como uma resposta dos trabalhadores e das comunidades mais pobres em relação às transformações ocorridas no mundo do trabalho. São empreendimentos coletivos, organizados sob a forma de autogestão, que realizam atividades de produção de bens e de serviços, crédito e finanças solidárias, trocas, comércio e consumo solidário. “É uma nova metodologia de produção que agrega valor a quem produz, uma vez que não existem atravessadores e a comercialização é direta com o consumidor”, explica o deputado Mauro Rubem.
Para a representante da Superintendência Regional do Trabalho, Luzia Carolina, a economia solidária é uma alternativa a economia vigente e “por isso mesmo precisa de um marco regulatório para ter que obedecer a uma lógica inversa do que propõe e que é realizado pelos empreendimentos”.
O projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa de Goiás, além de estabelecer a política para este setor e meios para financiamento, define o que é um empreendimento solidário. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e a expectativa do deputado Mauro Rubem é que seja apreciado pelo plenário da Casa em novembro deste ano.
Amanhã, dia 23 de outubro, sexta-feira, às 19 horas, o assunto será discutido na Câmara Municipal de Rio Verde durante Audiência Pública. Também amanhã e sábado, no Espaço do Movimento Popular de Rio Verde (Moporv) acontece Oficina de Formação sobre a Economia Solidária com os empreendimentos da região.