Fonte: site Unicafes
A Lei da Alimentação Escolar (11.947) será um dos temas da reunião da Comissão Permanente de Agricultura do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), na próxima quinta-feira (3), na Expointer 2009 – que está sendo realizada no Parque de Exposição Assis Brasil, em Esteio (RS). A reunião inicia às 11h30 na quinta-feira e, às 9h, na sexta-feira (4).
O coordenador do Programa de Alimentação Escolar e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Luiz Humberto Silva, vai abordar os aspectos da lei no que trata da participação da agricultura familiar. De acordo com a Lei 11.947, fica determinada a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.
Esses 30% do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o ano de 2009, correspondem a cerca de R$ 600 milhões para o Brasil. Deste total, os três estados do Sul somam mais de R$ 80 milhões. A reunião vai abordar, ainda, o projeto de Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Lei de Ater), o trânsito interestadual e internacional de produtos de origem animal e vegetal, entre outros temas.
Serviço
O quê: apresentação da Lei da Alimentação Escolar na Reunião do Codesul
Quando: quinta-feira (3)
Onde: Expointer – no Parque de Exposição Assis Brasil, em Esteio (RS).