Fonte: www.aenoticias.pr.gov.br
O líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), adiantou no dia 18 de junho que encaminhará ao governador Roberto Requião o projeto do Fórum Paranaense de Economia Solidária que define a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Paraná.
Estiveram presentes na entrega da proposta do projeto os seguintes empreendimentos de economia solidária e entidades: Coempreenda, Art&Botão, Coopescart, Entidades, UFPR, Cáritas, Sindipetro, Moradiaecidadania, FETEC, Gestore e STEP, conforme informações divulgadas pela Secretaria Executiva do Fórum Paranaense de Economia Solidária.
“A geração de empregos tem sua força nos pequenos empreendedores. É necessário ampliarmos cada vez mais os mecanismos de amparo ao setor e as políticas de fomento à economia solidária são fundamentais”, disse Romanelli ao receber integrantes do fórum no Gabinete da Liderança do Governo.
O anteprojeto proposto pelo fórum foi aprovado no III Encontro Estadual de Economia Solidária prevê a criação da Lei de Fomento à Economia Solidária e também servirá, segundo as lideranças do fórum, de base aos municípios formularem suas leis de incentivos.
Acesse o projeto de lei em: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1067&Itemid=99999999
O Fórum Paranaense de Economia Solidária é formado por representantes da Secretaria Estadual de Trabalho, Cefuria (Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo), Cooperativa Borda Viva/Caritas, Fetec/CUT-PR, SRTE-PR (Superintendência Regional do Trabalho), UFPR (Universidade Federal do Paraná) e Prefeitura de São José dos Pinhais.
Conforme o projeto, a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária será realizada através de programas específicos, projetos, criação de fundos, parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e organizações sociais (OSs), convênios e outras formas legalmente admitidas.
ARTICULAÇÃO – A formulação, gestão e execução da política estadual – prevê a proposta – pode ser acompanhada pelo Governo do Paraná através da Secretaria Estadual do Trabalho. As iniciativas na área deverão ser articuladas, inclusive, com as políticas voltadas para a agricultura familiar, preservação ambiental, turismo, educação, ciência e tecnologia.
“A economia solidária constitui na valorização do homem da terra, do desenvolvimento sustentável, socialmente justo e voltado às necessidades de cada um e de todos na qualidade de sua vida, um grande instrumento de igualdade”, disse Romanelli.
FUNDO – Pelo projeto, serão considerados como empreendimentos de economia solidária as empresas de autogestão, as cooperativas, as associações, os pequenos produtores rurais e urbanos organizados coletivamente, os grupos de produção e outros que atuem por meio de organizações e articulações locais, estaduais e nacionais.
A proposta prevê ainda a criação do Fundo Paranaense de Economia Solidária para apoiar e subsidiar os empreendimentos do setor. O fundo pode ser vinculado à Secretaria Estadual do Trabalho e seus recursos podem vir do Tesouro do Estado, da União, de convênios com empresas públicas e privadas nacionais e internacionais, entre outros.
O projeto prevê ainda a criação de um selo para identificação, pelos consumidores, do caráter solidário e ecológico dos insumos, da produção, da industrialização, do transporte e da comercialização dos produtos.