Fonte: Gerson F. Martins (gersonfmartins@yahoo.com.br)
Evento debateu Marco Legal e a organização social da economia solidária
Nos dias 29 e 30 de maio aconteceu, no Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza – Betinho”, localizado na Rua José Bonifácio, 885 – Centro, o IV Encontro Municipal de Economia Solidária de São Carlos, organizado pela Prefeitura Municipal, pela INCOOP – Incubadora Regional de Cooperativas Populares da UFSCar – e pelos Empreendimentos Autogestionários atuantes no município.
O IV Encontro, maior evento desta natureza realizado no município, contou com a presença de aproximadamente 200 participantes, com representantes de 18 municípios, 27 empreendimentos e 12 entidades, representou um momento histórico para o conjunto de atores que compõem o Movimento da Economia Solidária no Município; trabalhadores e trabalhadoras, gestores de políticas públicas e entidades de fomento.
Todos dedicados ao estabelecimento de novas relações sociais, de produção, comercialização e consumo que resgatem os seres humanos e o meio ambiente da “posição secundária” que ocupam no atual modelo de desenvolvimento, e os restituam da centralidade necessária para a sustentabilidade da nossa cidade, do nosso País e do nosso planeta.
Na manhã de sexta-feira, dia 29 de maio, aconteceu uma reunião do Fórum Paulista de Economia Solidária no Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza – Betinho”, com a participação de 21 representantes do Movimento de Economia Solidária. Essa foi a primeira reunião realizada no município e representa a tentativa de facilitar e potencializar a participação dos municípios do interior do Estado neste espaço de articulação dos atores envolvidos no Movimento de Economia Solidária.
No domingo, 30 de maio, a Cooperativa de Limpeza Jardim Gonzaga Organização – COOPERLIMP – completou 10 anos de existência.
Esta cooperativa, organizada por mulheres residentes de um território de grande vulnerabilidade social, representa hoje a sobrevivência de aproximadamente 250 cooperadas e cooperados. A geração de trabalho e renda, por meio de um empreendimento coletivo e de gestão democrática, o resgate da cidadania e a valorização das relações comunitárias são alguns dos resultados alcançados pela Cooperlimp.
Também neste ano, a Incubadora Regional de Cooperativas Populares da UFSCar – INCOOP – completa 11 anos de existência.
A INCOOP atua desde 1998, tendo sido constituída como Programa de Extensão vinculado diretamente à Pró-Reitoria de Extensão da UFSCar, e tem como fim a incubação de empreendimentos econômicos coletivos e autogestionários, com a perspectiva de promoção da Economia Solidária.
No dia 26 de maio, o Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza – Betinho” completou 1 ano de existência.
Este espaço é resultado da parceria entre a Administração Municipal e o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES -, tendo como tarefa principal acolher e apoiar as experiências de organização dos trabalhadores e trabalhadoras em Empreendimentos Coletivos e Autogestionários. Apenas 24 municípios no Brasil podem contar com uma estrutura vocacionada para esse fim.
O Centro Público de Economia Solidária “Herbert de Souza – Betinho” materializa os esforços iniciados no primeiro mandato da gestão do ex-prefeito Newton Lima, com a criação em 2001 do Programa de Fomento a Economia Solidária, sendo que, na atual gestão a continuidade do programa foi assegurada e sua ampliação e institucionalização estabelecidas como metas deste Governo.
Na perspectiva da ampliação do Programa de Fomento a Economia Solidária, pode-se destacar alguns projetos e ações, que estão em fase de aprovação e/ou implantação; Projeto “Artesanato Tecnológico – Identidade Tecnológica no Artesanato de São Carlos, Projeto “Construção Civil e a Central de Trabalhadores Autônomos, Oficina de Formação Para Gestores de Políticas Públicas, Revitalização da Coleta Seletiva, Projeto de Desenvolvimento Territorial nos Bairros Jardim Gonzaga e Monte Carlo.
Estes projetos permitem a geração de novos grupos e novas oportunidades de oferta de produtos e serviços, contribuindo para a diversificação e o adensamento das cadeias produtivas solidárias, além de qualificar a atuação da Administração Municipal, a partir da integração de suas diversas Políticas Públicas. São projetos que prevêem o envolvimento direto de mais de 350 trabalhadores e trabalhadoras, distribuído em novos empreendimentos e aqueles em consolidação. Atualmente são mais 600 trabalhadores diretamente envolvidos em mais 20 empreendimentos econômicos solidários, com 14 deles, formalizados atuando no município de São Carlos.
No que diz respeito à institucionalização do Programa de Fomento a Economia Solidária, o objetivo é torná-lo de fato uma Política Pública, proporcionando assim as condições necessárias para o seu desenvolvimento e garantindo a sua perenidade.
Esse foi o tema do IV Encontro: “Marco Legal e a Organização Social e Política da Economia Solidária”. Para que um programa de governo torne-se uma política pública é necessário, por um lado, uma legislação adequada que oriente, possibilite e comprometa o poder público com a execução das ações necessárias, e por outro lado, um movimento social organizado que demande, legitime e fiscalize as ações da Administração Pública.
O IV Encontro
A cerimônia de abertura contou com a presença do Prefeito Municipal Oswaldo Baptista Duarte Filho, do Vice-Prefeito Emerson Pires Leal, do Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda Emerson Ferreira Domingues e representantes da UFSCar Profª. Drª. Marina Silveira Palhares, da Cúria Diocesana Padre José Luis Beltrame, da Câmara Municipal Vereador Lineu Navarro e dos Empreendimentos de Economia Solidária de São Carlos Soila Umbelina dos Santos (Diretora Presidente da Cooperlimp).
Na seqüência, foi realizada uma Mesa de Debate com o tema; “A Legislação da Economia Solidária no Plano Nacional”, que contou com a participação do Dr. Marcelo José Ladeira Mauad – Advogado da UNISOL BRASIL – entidade de âmbito nacional, integrante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária -, do Deputado Federal Eudes Chavier (PT) – membro e coordenador da Frente Parlamentar da Economia Solidária no Congresso Nacional -. Com a moderação do Secretário Emerson Ferreira Domingues, foram debatidas as leis sobre Economia Solidária (cooperativas de mão de obra, incentivos tributários, etc.) que estão tramitando na Câmara e no Senado e a importância da organização social e política dos Empreendimentos para a implementação de fato, de uma Legislação especifica de Economia Solidária.
O segundo dia do evento foi iniciado com uma Mesa de debate com o tema; “Experiências de Institucionalização e Organização Social e Política da Economia Solidária e as perspectivas para o município de São Carlos”. Esta mesa foi composta por Sandra Faê Praxedes, Coordenadora do Programa de Economia Popular e Solidária do município de Osasco e Secretária Geral da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária, Vereador Ronaldo Lopes (PT) representando a Câmara Municipal de São Carlos, Prof.ª Dr.ª Ana Lúcia Cortegoso representante da INCOOP/UFSCar e Reynaldo Norton Sorbille Diretor do Departamento de Apoio a Economia Solidária, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Com moderação de Jefferson C. da Fonseca (Diretor Presidente da Coopvip), representando dos Empreendimentos de Economia Solidária, foi apresentada a experiência do município de Osasco e realizada uma análise da conjuntura e um balanço do movimento de Economia Solidária em São Carlos.
Na seqüência foram organizados 5 Grupos de Trabalho, com mais de 20 integrantes em cada grupo, para a discussão e sugestões de inclusão, exclusão e alteração da proposta de Lei Municipal, para que a Plenária Geral pudesse deliberar a proposta de Marco Legal de Economia Solidária no município.
Resultados do encontro
Com o término do evento foi cumprida a tarefa de deliberar, de forma transparente e democrática, uma proposta de Lei Municipal de Fomento a Economia Solidária, que será apresentada a toda a sociedade, por meio de uma Audiência Pública, e enviada a Câmara Municipal.
A legitimidade conferida pela participação massiva dos vários atores e autores deste processo de construção da Economia Solidária no município foi acompanhada pela qualidade do debate realizado pelos palestrantes e do resultado da discussão e deliberação – nos grupos de trabalho e na plenária final -, da proposta de projeto de lei Municipal de Fomento à Economia Solidária.
A Prefeitura Municipal de São Carlos ao reconhecer e apoiar as novas formas de organização de trabalhadoras e trabalhadores, os novos sujeitos sociais, os novos direitos e deveres, busca reconduzir os seres humanos e os recursos naturais a condição de valores centrais de um modelo de desenvolvimento, que proporcione uma distribuição mais justa e equitativa da renda e estimule relações baseadas na cooperação e na solidariedade.
Enfim, esta é uma das formas que contribuem para que São Carlos se torne, cada vez mais, a Cidade Moderna e Humana que todos e todas desejamos.
Balanço da participação
Total de Participantes Cadastrados: 167
Municípios Presentes: 18
São Carlos, São Paulo, Diadema, Araraquara, Américo Brasiliense, Rio Claro, Santo André, Salto, Franca, Ibaté, Carapicuíba, Osasco, Guarulhos, Vinhedo, São Bernardo do Campo, Catalão/GO, Brasília/DF, Teresópolis/RJ
Empreendimentos Presentes: 27 (20 do município de São Carlos).