Fonte: Vicente Aguiar
O projeto de lei de crimes virtuais que está sendo proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) estabelece que o primeiro marco regulatório da Internet brasileira seja criminal. Por outro lado, o caminho seguido por países Europeus e Asiáticos é, em primeiro lugar, estabelecer um marco legal civil para, a partir daí, definir possíveis regras criminais.
Diante de tal contradição, o III ENSL – Encontro Nordestino de Software Livre & IV Festival Software Livre da Bahia promoveu uma mesa-redonda intitulada “Marco Legal da Internet e Ciberativismo”, com o intuito de discutir sobre a atual conjuntura regulatória da Internet no Brasil e no mundo, juntamente com seus impactos na sociedade e na economia. Além disso, demonstrou-se como a sociedade brasileira reagiu por meio do ciberativismo e das “smart mobs” em relação ao projeto de lei do Senador Eduardo Azeredo.
Mais informações: http://wiki.softwarelivre.org/Festival4/Noticia000037