Fonte: Adital
Após 45 anos do início da ditadura militar, os cidadãos brasileiros continuam ser ter acesso aos arquivos do período. O governo brasileiro prometeu, em dezembro do ano passado, que lançaria em janeiro de 2009 um pacote de medidas para permitir o acesso do público aos arquivos. O pacote incluiria um sistema digital de acesso aos arquivos do governo, um projeto de lei que possibilite o conhecimento desses documentos e um edital para recolhimento de documentos que estão em poder de particulares. No entanto, nada foi feito.
“Não sabemos como anda o processo. O governo não dialoga com a gente. É importante que a sociedade brasileira conheça o que se passou naquela época”, afirma a vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, Victoria Grabois. Durante seus 25 anos de existência, o GTNM vem lutando pela abertura de todos os arquivos da repressão. “A abertura desses arquivos é fundamental para a memória do povo brasileiro. Os fatos históricos não podem ser esquecidos”, ressalta.
No dia 29 de março, Victoria participou de uma palestra junto com o professor de História, Fernando Vieira, e o diretor de Direitos Humanos da Casa da América Latina, Modesto da Silveira. Entre os temas abordados pelos palestrantes, estavam a decretação do AI-5, em 1968, as memoráveis campanhas pela anistia e por eleições diretas para presidente da República, os anos de chumbo da resistência aos ditadores. “Estamos sempre fazendo palestras em diversos lugares, mas o tema não consegue o peso necessário que deveria ter na sociedade. Os jovens continuam sem saber o que aconteceu”, comenta.
Segundo Victoria, os governos civis possuem grandes dívidas com os familiares dos mortos e desaparecidos da época do regime militar: “Esses governos, em nome da governabilidade, não tiveram coragem de enfrentar os militares”. Sobre a demora na abertura desses arquivos, Victoria acredita que isso se deva ao fato de que vivemos em uma sociedade extremamente conservadora e oligárquica: “Diversos países da América Latina já abriram seus arquivos. O Brasil se mostra um país em atraso nesse ponto”.
Em nota divulgada hoje (31), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defende a abertura dos arquivos da ditadura militar. Britto afirmou que não se trata de reabrir feridas ou buscar revanches, o que se pretende é resgatar a memória do país. O presidente da OAB disse ainda que a anistia não é amnésia. “Quase meio século depois daqueles tristes acontecimentos, já não são os seus [os desaparecidos políticos] que estão sendo sabotados. É a história, a memória nacional”, declarou.
Amanhã (1º), diversas entidades defensoras dos Direitos Humanos realizam uma cerimônia em que vão conceder a 21ª Medalha Chico Mendes de Resistência 2009, no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IFCS/UFRJ, Largo de São Francisco, Centro, Rio de Janeiro. Entre os homenageados, estão os Cinco Cubanos Presos nos Estados Unidos há mais de 10 anos.
As organizações promotoras do evento são: Associação Nossa América; Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional – CEJIL/Brasil; Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ; Comitê Chico Mendes; Instituto de Defensores de Direitos Humanos – IDDH; Justiça Global; Partido Comunista Brasileiro – PCB; Rede de Movimentos e Comunidades Contra a Violência.