Notícia enviada por Angela Rangel (angelarangel@hotmail.com)
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) vem a público manifestar sua alegria pela vitória alcançada pelos povos indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, por dez votos a um, pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). Parabenizamos aos povos indígenas de Roraima, organizações, lideranças e aliados do movimento indígena da Amazônia, do Brasil, da América Latina e do mundo pela mobilização que redundou em vitória.
Este é um momento de profunda comemoração para o movimento indígena e seus aliados que por 34 anos lutaram para que a justiça operasse, garantindo de fato, os direitos determinados pela Constituição Federal Brasileira para aqueles que são, historicamente, os primeiros habitantes do país.
Manifestamos nossa satisfação com a decisão dos ministros do STF que, no cumprimento de seu dever, posicionaram-se favoravelmente aos povos indígenas, garantindo segurança e possibilidade de sustentabilidade aos indígenas que habitam Raposa Serra do Sol. Também destacamos a mobilização das organizações indígenas de todo o Brasil que fortaleceram este movimento, mostrando que a união é a grande estratégia para avancemos em amplas melhorias para nossos povos, tanto em relação à demarcação de territórios, quanto nas questões relacionadas à educação, saúde e sustentabilidade.
Ressaltamos, no entanto, que ainda não é hora de baixarmos guarda. No julgamento que decidiu que a terra indígena Raposa Serra do Sol terá demarcação contínua, os ministros do STF aprovaram 19 condições propostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito para regular a situação nos territórios da União ocupados pelos povos indígenas. Ao final dos debates do STF, foram fixadas 19 ressalvas, sujeitas ainda a alterações durante a redação do acórdão, que será feita pelo relator, ministro Carlos Ayres Britto.
Algumas dessas condicionantes violam os direitos constitucionais dos povos indígenas, e podem afetar o direito originário às terras. Outras modificam as regras de demarcação de terras indígenas e, inclusive, contrariam tratados internacionais assinados e ratificados pelo País. A condicionante que mais ameaça os povos indígenas é a de número 17, que veda expressamente a ampliação de terras indígenas já demarcadas.
Além disso, caso as condicionantes sejam aprovadas, se futuramente o governo pretender realizar empreendimentos em terras indígenas, não será necessária a consulta às comunidades. Isto contraria a princípios legais, dos quais o país é signatário, que asseguram consulta prévia aos povos indígenas.
Conclamamos os povos indígenas da Amazônia e do Brasil para se posicionarem contrariamente a estas condicionantes que ameaçam a conquista dos nossos direitos estabelecidos na Carta Magna do país.
Coordenação Executiva da COIAB