Fonte: Maíra Azevedo (maira.azevedo@setre.ba.gov.br)
A criação do Marco Legal para Economia Solidária foi o tema de audiência pública realizada nesta quinta-feira, 27, na Assembléia Legislativa da Bahia. Para o segmento de economia solidária, ter o marco legal é um passo importante para o fortalecimento e ampliação do raio de ação dos empreendimentos, além de ser um instrumento necessário para que sejam aceitos como alternativa segura para a aquisição de bens e serviços.
O Superintendente de Economia Solidária da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Helbeth Oliva, lembrou que essa discussão é um divisor de águas. “Com a criação do marco legal, não temos dúvida de que os empreendimentos de economia solidária terão o seu espaço de ação garantido. Não podemos perder de vista que esses empreendimentos são, antes de tudo, agentes de transformação e de desenvolvimento e devem ser compreendidos como grandes prestadores de serviços para a sociedade”, declarou.
Desenvolvimento econômico – Além da criação do Marco Legal, a audiência, proposta e presidida pelo deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB), debateu a importância da economia solidária e o papel que ela representa para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado. De acordo com o secretário Nilton Vasconcelos, a economia solidária se difere dos outros modelos de produção por ter uma forte vocação política que se propõe a transformar as relações humanas e não apenas as relações comerciais. “Além do seu destaque na geração de trabalho e renda, a economia solidária tem um forte apelo social, por reunir, no mesmo ambiente, pessoas que estão na busca de produzir o seu sustento. E é por isso que a criação do marco legal será fundamental para ampliação e fortalecimento desse segmento”, declarou o secretário.
Coordenadora da Rede Nacional de Formadores em Ecosol, Débora Nunes, destacou que o Brasil é uma referência internacional em relação ao debate sobre Economia Solidária. Países como Canadá, Colômbia, Uruguai e Portugal utilizam o modelo brasileiro como exemplo. “É necessário compreender que ainda temos muito que avançar, mas o Brasil está na frente de muitos outros países. Temos um Conselho e uma Secretaria Nacional que trata exclusivamente da Economia Solidária e isso já é uma grande conquista,” destacou Débora.