Fonte: Adital (www.adital.com.br)
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) apresentou ao presidente Luis Inácio Lula da Silva uma série de propostas para o orçamento da União de 2009, no que diz respeito aos programas e ações de segurança alimentar e nutricional do país. A lista engloba 18 programas ou ações e justificativas para a ampliação de recursos ou a reversão de reduções nas dotações orçamentárias.
Entre as sugestões, encontra-se a ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que passaria para R$ 1,28 bilhão em 2009. O orçamento do PAA, em 2008, ficou em R$ 600 milhões. De acordo com o Consea, esse aumento na quantidade de recursos se dá pelo fato de o PAA ser um programa estratégico para a implementação de uma política nacional de abastecimento, garantindo a comercialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Para o Conselho, o PAA propicia a melhoria e a regularidade dos fluxos de renda para o campo, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional das famílias das áreas rurais e também dos grupos sociais beneficiados com a doação dos alimentos. Outra sugestão foi o aumento dos recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que passaria de R$ 164 milhões, em 2008, para R$ 477 milhões em 2009.
Os indígenas e os quilombolas também foram contemplados nas propostas do Conselho. No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 12 milhões seriam repassados para projetos de segurança alimentar de povos e comunidades tradicionais. Outros R$ 45 milhões iriam para a Fundação Nacional do Índio (Funai), para demarcação e regularização de terras indígenas. Também propuseram a ampliação dos recursos para demarcação de terras quilombolas.
Alimentação escolar – Na semana passada, a modalidade Aquisição de Alimentos para Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), foi homologada com a publicação, no Diário Oficial da União, da resolução do Grupo Gestor do PAA. Com isso, o cardápio da alimentação escolar será reforçado com os produtos da agricultura familiar.
Vários ministérios integram o Grupo Gestor do PAA: Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Fazenda e da Educação (MEC). A coordenação fica a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
As matérias sobre Segurança Alimentar da Adital são produzidas com o apoio do Banco do Nordeste do Brasil.