Fonte: Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira

As organizações abaixo assinadas vêm por meio desta solicitar audiência com V. Excia. para discutir a profunda crise que estão vivendo em função das relações estabelecidas com o governo federal na execução de projetos de interesse da sociedade civil e do Estado.

Os procedimentos de acesso, uso e prestação de contas dos recursos repassados pelo governo federal às organizações da sociedade civil, direito inalienável das mesmas, já eram complicados, confusos e contraditórios e vinham provocando inúmeros problemas de gestão e de prestação de contas, com prejuízos pesados para as próprias organizações. Contudo, o decreto n°. 6.170/2007 e a portaria n°. 127/2008 que o regulamentou tornaram a situação impossível.

Não apenas os termos destes instrumentos legais inviabilizam qualquer colaboração entre o governo e a sociedade civil como o processo de sua elaboração foi inteiramente isolado das preocupações e sugestões não só da sociedade civil como dos operadores dentro dos vários ministérios, que lidam com projetos de financiamento de organizações sociais.

A ausência de diálogo com o núcleo responsável pela elaboração do decreto e da portaria se deu apesar dos esforços de intermediação da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República. É esta total falta de transparência e de participação que levam as signatárias a apelar para o poder mais alto da república para buscar a anulação desta legislação e o estabelecimento de um processo de revisão do Marco Legal para o chamado Terceiro Setor através de formas de consulta e debate entre as partes. Podemos dizer, Sr. Presidente, sem qualquer exagero, que a existência das organizações da sociedade civil que cumprem papel importante nos processos de promoção do desenvolvimento econômico e social, sobretudo das populações mais pobres e isoladas, está em grave risco se forem mantidos os dispositivos legais hora em vigor. Por isso mesmo este pedido de audiência se reveste de máxima urgência para que a situação não se torne irreversível.

Atenciosamente,

DOM DEMÉTRIO VALENTINI – Presidente da Cáritas Brasileira

Por ordem alfabética, assinam as entidades:

Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS-CUT) – Francisco Miguel de Lucena

Articulação das Entidades Parceiras de Misereor no Brasil – Daniel Rech

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) – Sílvio Gomes de Almeida

Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) – Naidison de Quintella Baptista

Assessoria e Serviços a Projetos de Agricultura Alternativa (AS-PTA) – Jean Marc Von Der Weid

Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) – Fábio Dal Soglio

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) – Tatiana Dahmer

Associação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Autogestão (ANTEAG) – Fernando Francisco Valetin

Cáritas Brasileira – Dom Demétrio Valentini

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) – Manoel José dos Santos

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) – Jorge Eduardo Saavedra Durão

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) – Mateus Alves Vaz de Melo

Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) – Elisângela dos Santos Araújo

Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)

Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) – Maria Emília Pacheco

Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) – Luciana Maria Passinato Piovesan

Instituto Marista de Solidariedade (IMS) – Dilma Alves Rodrigues

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – Leonardo Maggi

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) – Maria José da Costa

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) – Marina Santos

Pastorais Sociais (CNBB) – Irmã Delci Franzen

Pastoral da Criança – Sílvio Santana

Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Rede ITCP’s) – Benedito Anselmo Martins de Oliveira

União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES) – José Paulo Crisóstomo Ferreira

União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UniSol) – Arildo Mota Lopes

Serviço

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