Fonte: Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira
As organizações abaixo assinadas vêm por meio desta solicitar audiência com V. Excia. para discutir a profunda crise que estão vivendo em função das relações estabelecidas com o governo federal na execução de projetos de interesse da sociedade civil e do Estado.
Os procedimentos de acesso, uso e prestação de contas dos recursos repassados pelo governo federal às organizações da sociedade civil, direito inalienável das mesmas, já eram complicados, confusos e contraditórios e vinham provocando inúmeros problemas de gestão e de prestação de contas, com prejuízos pesados para as próprias organizações. Contudo, o decreto n°. 6.170/2007 e a portaria n°. 127/2008 que o regulamentou tornaram a situação impossível.
Não apenas os termos destes instrumentos legais inviabilizam qualquer colaboração entre o governo e a sociedade civil como o processo de sua elaboração foi inteiramente isolado das preocupações e sugestões não só da sociedade civil como dos operadores dentro dos vários ministérios, que lidam com projetos de financiamento de organizações sociais.
A ausência de diálogo com o núcleo responsável pela elaboração do decreto e da portaria se deu apesar dos esforços de intermediação da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República. É esta total falta de transparência e de participação que levam as signatárias a apelar para o poder mais alto da república para buscar a anulação desta legislação e o estabelecimento de um processo de revisão do Marco Legal para o chamado Terceiro Setor através de formas de consulta e debate entre as partes. Podemos dizer, Sr. Presidente, sem qualquer exagero, que a existência das organizações da sociedade civil que cumprem papel importante nos processos de promoção do desenvolvimento econômico e social, sobretudo das populações mais pobres e isoladas, está em grave risco se forem mantidos os dispositivos legais hora em vigor. Por isso mesmo este pedido de audiência se reveste de máxima urgência para que a situação não se torne irreversível.
Atenciosamente,
DOM DEMÉTRIO VALENTINI – Presidente da Cáritas Brasileira
Por ordem alfabética, assinam as entidades:
Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS-CUT) – Francisco Miguel de Lucena
Articulação das Entidades Parceiras de Misereor no Brasil – Daniel Rech
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) – Sílvio Gomes de Almeida
Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) – Naidison de Quintella Baptista
Assessoria e Serviços a Projetos de Agricultura Alternativa (AS-PTA) – Jean Marc Von Der Weid
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) – Fábio Dal Soglio
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) – Tatiana Dahmer
Associação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Autogestão (ANTEAG) – Fernando Francisco Valetin
Cáritas Brasileira – Dom Demétrio Valentini
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) – Manoel José dos Santos
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) – Jorge Eduardo Saavedra Durão
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB) – Mateus Alves Vaz de Melo
Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) – Elisângela dos Santos Araújo
Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) – Maria Emília Pacheco
Movimento das Mulheres Camponesas (MMC) – Luciana Maria Passinato Piovesan
Instituto Marista de Solidariedade (IMS) – Dilma Alves Rodrigues
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – Leonardo Maggi
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) – Maria José da Costa
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) – Marina Santos
Pastorais Sociais (CNBB) – Irmã Delci Franzen
Pastoral da Criança – Sílvio Santana
Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Rede ITCP’s) – Benedito Anselmo Martins de Oliveira
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES) – José Paulo Crisóstomo Ferreira
União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil (UniSol) – Arildo Mota Lopes
Serviço
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